Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1261 227 correção monetária, nos termos do art. 177 do Código Civil/1916 considerando-se, ainda, que a correção monetária não constitui juros ou outra prestação acessória. Neste sentido já pacificou entendimento o Superior Tribunal de Justiça: “DIREITO ECONÔMICO CADERNETA DE POUPANÇA PRESCRIÇÃO JUROS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1267 279 Processo 0020920-83.2010.8.26.0506 (2559/2010) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil Nelly Bertolazzo Codognotto - Unibanco S/A - Vistos. É caso de extinção do processo por falta de condição da ação. Uma das condições da ação é a Legitimidade ad causam, o que significa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3067 particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2830 307 sugerindo a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais). Informa a autora que transferiu o ponto de táxi e o veículo ao seu filho, ora requerido, reservando para si o usufruto, no intuito de receber uma renda mensal, mas não está recebendo nenhum valor. Informa também que o requerido está trabalhando em outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2894 133 possiblidade de realização de audiência de conciliação ou de mediação por meio eletrônico, se for o caso, oportunamente (artigo 334, §7o, do CPC); além disso, as propostas e contrapropostas de acordo podem ser feitas a qualquer momento, por petição escrita nos autos. Sendo assim, diante das raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2589 nestes autos às fls. 27 e 237, em favor da parte autora, expedindo-se, para tanto, o(s) mandado(s) de levantamento. Fica o(a) advogado(a) advertido(a) de que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, para levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigat�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 951 nos presentes autos. Recurso especial parcialmente conhecido e provido (E.STJ, REsp n. 595.742/SC, Relatora a Excelentíssima Senhora Ministra Nancy Andrighi, Colenda Terceira Turma, julgado em 6/11/2003, DJ de 1/12/2003, p. 356., in Jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça - GetInteiroTeorDoAcordao (stj.jus.b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 152 postulada, de natureza antecipada, deve ser apreciada à luz dos artigos 294 e 300 do Código de Processo Civil, e com substrato no artigo 1.831, do Código Civil. E consoante o preconizado na lei civil, o direito real de habitação, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, é assegu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 123 Batalha - Spe Vitta Vila Virgínia 2 Ltda e outro - Ante os termos do contido a fls. 297/299, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, ‘b’, do CPC. Sem custas remanescentes a teor do disposto no artigo 90, §3º, do CPC. Com o trânsi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2771 125 do NCPC), para o fim de EXCLUIR da execução o bem pertencente à embargante, qual seja, aquele localizado na Rua Alfredo Condeixa, n. 690, Bairro Jardim Marchesi, Ribeirão Preto, registrado sob n. 01, junto à matrícula de n. 181.492, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, e, de conseg