Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3428 125 da justiça, sendo reprimida com multa de até 2% da vantagem econômica visada pelo demandante ou do valor da causa, ônus que se mostra demasiado grave e abusivo às partes, vez que, tecnicamente, não há, sequer, lide formada. Tal imposição fere princípio igualmente importante da nova legislação pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3566 - Banco do Brasil S/A - Vistos. A decisão juntada pelo exequente demonstra que o C. STJ deu provimento ao Recurso Especial para determinar a incidência dos juros de mora a partir da citação do Banco do Brasil na fase de conhecimento da ação civil pública. Assim, manifestem-se em termos de prosseguiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 177 TJSP: Apelação Cível. Compra de aparelho celular no site “tododesconto.com.br”, mantido pela UOL Universo Online. Pagamento da compra pelo “pagseguro uol”. Legitimidade passiva da corré Universo Online configurada. Ré que atua como intermediadora da comercialização de mercadorias e, portanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2589 nestes autos às fls. 27 e 237, em favor da parte autora, expedindo-se, para tanto, o(s) mandado(s) de levantamento. Fica o(a) advogado(a) advertido(a) de que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, para levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2601 288 prévia e/ou posterior às avaliações com a psicológa que realizará o estudo psicológico. Com as manifestações ou certificado o decurso do prazo, comunique-se, com urgência, o Setor Técnico para as providências necessárias. Int. e prov. - ADV: DANIELA LARA UEKAMA (OAB 225373/SP), MARIA APARECIDA MARQU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2656 283 porque há disciplina própria do tema nas Leis 10.259/2001 (art. 4º) e 12.153/2009 (art. 3º), a afastar a subsidiariedade do CPC/2015. E segundo, porque não cabendo agravo das decisões proferidas em sede de Juizados, não há como o réu, o maior prejudicado pela estabilização da tutela antecipada, im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 275 842/847 e desconsiderando esses dois novos apensos, que não terão prosseguimento. 4. Não houve contradição no fato deste julgador ter determinado a complementação do trabalho que a psicóloga iniciou. O que quer o embargante seria a desconsideração total daquele relatório inicial; o que, porém, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 174 de fls. 118/127, bem como retifiquei no SAJ o cadastro relativo ao nome da primeira requerida. Certifico e dou fé que, tendo a condenação o valor de R$ 9.595,00, deverá o apelante recolher, a título de preparo, o valor de R$ 191,90 (2%). Nada Mais. - ADV: DANIELA LARA UEKAMA (OAB 225373/SP), RODRIGO JOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 676 efetuar(em) o pagamento da dívida, que deverá corresponder à somatória do valor do débito devidamente atualizado, honorários advocatícios e custas e despesas processuais, sob pena de penhora (art. 652 do CPC), ou opor(em)-se à execução por meio de embargos (art. 736 do CPC), independentemente de penhor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 377 DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULAS OU RECURSOS REPETITIVOS. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA NA FORMA EXIGIDA. 1. Cabe reclamação para a adequação do entendimento adotado em acórdãos de Turma Recursais Estaduais à jurisprudência, súmula ou orientação adotada na sistemática dos recursos repetiti