Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2224 399 as garantias fundamentais do processo”. Eis o caso dos autos, pois preservado o princípio da duração razoável do processo, sem ofensa às garantias fundamentais do processo.Cite-se, observado o disposto no artigo 335 do CPC e anotando-se que o prazo para a contestação fluirá na forma dos artigos 231 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2259 291 apreendido no pátio da ré, independentemente da assinatura da sócia administradora da empresa, que não teria condições de assinar o documento de solicitação de retirada do veículo por se encontrar atualmente residindo no exterior.Considerando que somente com a apresentação da defesa será possível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1733 259 legal, e que ele terá o prazo de quinze dias para contestar a ação, contado a partir do primeiro dia útil seguinte à audiência, caso nesta não concilie com o autor. Defiro os benefícios previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 172, do CPC. Intime-se o autor para comparecimento. Intime-se. Ciênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1741 298 tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, a qual deverá ser apresentada em trinta dias, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pela ré não induz a confissão” (Enunciado nº 76 do FONAJEF). ADV: RODRIGO JOSÉ LARA (OAB 165939/SP), DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 304 olvida que a jurisprudência tem admitido nos casos de propositura de ação revisional pelo arrendatário, a exclusão do registro da inadimplência perante órgãos de proteção ao crédito e a manutenção do bem arrendado, diante da concreta possibilidade de convalidação do contrato através do afast

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 149 - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária em favor da autora. Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o (a) réu (ré) para que efetue o pagamento da quantia devida devendo ser corrigida no ato de seu efetivo pagamento, cientificando-o (a) de que, caso não o faça no prazo de 15 (quinze) dias, será ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1203 190 lota bastante, mas que naquela época do furto já estava cheio e que cada um para perto do seu apartamento, onde acha espaço, coloca a moto. E finalizou dizendo que não comporta mais o tanto de moradores o estacionamento. Disse que ele parava todo dia a moto naquele local, eu que sabia disso porque ela fica b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 180 porque restará perene eventual dúvida sobre indevida manipulação do mesmo pela ré anteriormente à perícia. Neste sentido, confira-se os precedentes: “APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Fornecimento de energia el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1168 196 PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI (OAB 104654/SP) Processo 0050194-58.2011.8.26.0506 (3781/2011) - Procedimento Ordinário - Revisão - J. P. D. S. - A. P. dos S. - Redesigno a audiência cancelada, para o próximo dia 26/04, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e advogados como anteriormente determinado. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 206 geral de dez anos para ações pessoais ou de três anos para os juros, mas sim a regra anterior de vinte anos para o principal, juros remuneratórios e correção monetária, nos termos do art. 177 do Código Civil/1916 considerando-se, ainda, que a correção monetária não constitui juros ou outra prestaçã