Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1848 como no da proporcionalidade em sentido estrito. emergencial, a liberação imediata do FGTS ao trabalhador não Fazendo-se uma analogia, a pandemia que assola o mundo agravará a situação das agências responsáveis pelo repasse desse atualmente ocasionou em algumas cidades o chamado lockdown, benefício, pois a presente ordem de levantamento será enviada por que

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Processo Nº AlvJud-0000244-80.2020.5.12.0029 REQUERENTE ALINE SCHROEDER ADVOGADO DANIELA PEREIRA DE LIMA(OAB: 37861/SC) 1667 levantamento do FGTS. 2. Levantamento integral do FGTS: Pretende a parte requerente levantar o saldo integral existente em sua conta vinculada ao FGTS Intimado(s)/Citado(s): sob o argumento de que o país encontra-se em estado de - ALINE SCHROEDER c

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 1409 TRABALHO, PROPOSTA PELO EMPREGADO EM FACE DE SEU decisões proferidas na vigência do verbete. 7. Conflito de (EX-)EMPREGADOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO competência que se resolve, no caso, com o retorno dos autos ao TRABALHO. ART. 114 DA MAGNA CARTA. REDAÇÃO ANTERIOR Tribunal Superior do Trabalho.” Julgado em 29.06.05, publicado no E POSTERIOR À EMENDA CON

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano IX - Edição 2168 PROCESSO: 0603266-80.2017.8.04.0092 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: Luzenira Vieira Cavalcante ADVOGADO: 6617/AM - Karen Bezerra Rosa Braga REQUERIDO: Sky Brasil Serviços Ltda VARA: 11ª Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO: Automática - 15:35 horas PROCESSO: 0603269-35.2017.8.

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 1212 liberar o saldo total do FGTS do trabalhador em razão da crise o inciso XVI da Lei n. 8.036/90 e que, no seu art. 2º, apresenta rol provocada pela pandemia do COVID-19, o que vem gerando, taxativo de situações configuradoras de desastres naturais, não inclusive, a propositura de mandados de segurança com o fim de abarca a hipótese de pandemia. suspender os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 727 136 248.01.2010.006536-3/000000-000 - nº ordem 1211/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOAO BATISTA MORANO FILHO X ANTONIO AGAPIO E OUTROS - Fls. 67 - Aditar a petição inicial, para excluir os valores pertinentes à pintura do imóvel. Intimem-se. (a ausência de manifestação tempestiva acarreta a ext

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1219 natural que podem ocasionar o direito à liberação do FGTS. De tal trabalhador em tempos de grave crise econômica e sanitária. sorte, esse dispositivo deve ser interpretado extensivamente, à luz Saliento que, não obstante a Caixa Econômica Federal esteja do princípio da razoabilidade, utilizando o sentido de justiça, bem atualmente sobrecarregada realizando o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3542 328 ADV: DENNER DE BARRROS E MACARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) ADV: DR. LUIZ CARLOS FERREIRA ADV: FABIANA MOREIRA SORTICA DOS SANTOS (OAB 6782/MS) Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2016, às 09:20 horas, ficando advertido o requerente de que a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 449 2174 INTIME-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A COTA DO MINISTÉRIO PUBLICO - DR. SERGIO MAZERA SCHMIDT OAB/SP Nº 217.543 EXECUÇÃO: 640.687 - SENTENCIADA: BIANCA DANIELA PEREIRA DE LIMA - APENSO LIVRAMENTO CONDICIONAL FLS. 19 - INTIME-SE A DEFESA PARA FICAR CIENTE DO INDEFERIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - DR. ELIENE S.T

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Ministro Relator Processo Nº RR-0000950-68.2017.5.12.0029 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Recorrente AMBEV S.A. Advogado Dr. Marcelo Vieira Papaleo(OAB: 31043/SC) Advogado Dr. Felipe Hack de Barros Falcão(OAB: 31050-A/SC) Recorrido JEAN MARCEL PEREIRA Advogada Dra. Daniela Pereira de Lima(OAB: 37861/SC) Recorrido ARV PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - E