471 resultados encontrados para daniela pereira de lima - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 Seria caso de defesa? O prazo que consta no sistema PJE é de 10 2324 designada por este Juízo, quando de sua execução. dias, que não esclarece também, pois não coincide nem com o prazo para recurso (8 dias) e nem com o prazo para manifestação Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. em procedimentos jurisdicionais voluntários (15 dias). Entendemos, dat
2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1686 Legislativo, atrasando a sanção deliberadamente. Vale dizer, tem No presente caso, de início, há que se avaliar a competência desta fins de defesa do princípio da tripartição de poderes. Justiça Especializada. Em verdade, o art. 62, §1º, limita materialmente as MP em seus Sem se desconhecer o teor das s. 82 e 161 do STJ, evidencia-se incisos I a III, apena
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 337 ADV JOÃO ZANATTA JUNIOR OAB/SP 159695 121/11 COBRANÇA OLÉSIO GIMENEZ JUNIOR-ME X CARLOS EDUARDO VALÉRIO E OUTROS - (Fica o(a) requerente devidamente intimado(a) a se manifestar ante o decurso do prazo do acordo homologado nos autos.) ADV MARCILINO MARQUES OAB/SP 130099 879/10 COBRANÇA ROSELI APARECIDA BORTOLO
3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 1509 Assim, nos termos da legislação citada, há óbice à pretensão de autorizar o saque dos valores do FGTS depositados nas contas liberação do montante existente na conta vinculada, nos termos em vinculadas de trabalhadores sob o fundamento da crise provocada quem vem sendo postulado em diversas ações. pela pandemia do coronavírus (covid-19), conforme ementa
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2265 exigibilidade, pois fulcrada em direito futuro, e em montante, ainda Trabalho, estabelecendo critério material (relação de trabalho) em que mínimo, superior ao autorizado por lei. substituição a critério pessoal (empregado x empregador). Compreensão diversa impõe reconhecer o direito a saque da Por certo que a pretensão relativa a levantamento do FGTS é di
1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 Diante da oposição dos Embargos de Terceiro, conforme certificado acima, suspendo a presente execução até decisão final a ser proferida naqueles autos, deixando, por ora, de processar os Embargos à execução opostos pelo executado a partir de f. 163. Ciência ao MM. Juízo deprecante, solicitando a devolução da deprecata. Ciência às partes. Bragança Paulista, 28/
3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 1544 saldo do FGTS estão dispostas no art. 20 da Lei n. 8.036/90. confirmando a liminar que determinou que o Juízo da 3ª Vara do O inciso XVI do referido dispositivo legal prevê a situação de Trabalho de Lages/SC se abstenha de autorizar o saque dos necessidade pessoal decorrente de desastre natural, dependendo valores do FGTS depositados nas contas vinculadas de
3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1519 relevância na economia do país, por serem a principal fonte de financiamento habitacional e de saneamento básico, servindo para INTIMAÇÃO impulsionar a construção civil e uma complexa cadeia de indústria e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: comércio que gera emprego e renda. Atender ao pedido formulado no presente procedimento, se
3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 3835 Intimado(s)/Citado(s): vírgula cinco megabytes) para cada arquivo digital de - LOMECO LTDA - EPP documentos. A petição inicial e documentos do processo poderão ser acessados pelo sítio (http://pje.trt6.jus.br/primeirograu) mediante uso do certificado PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO digital por patrono habilitado. A(s) resposta(s) do Réu não inserida(s)
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2246 Por certo que a pretensão relativa a levantamento do FGTS é direta DANIEL LISBOA e intrinsecamente ligada à relação de emprego da parte Juiz(a) do Trabalho Titular interessada, pois o depósito (pelo empregador) é obrigação dela originária, e o levantamento, como regra generalíssima, também o é. Processo Nº AlvJud-0001063-21.2020.5.12.0060 REQUERENTE MAR