Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3675 S/N, Cumbica - CEP 72210-70, Guarulhos - SP, 11 24464302. Endereço: Rua Jorge Pádua Meira, 240, Jardim Brasil, Itai - SP 2. Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, SERVINDO O PRESENTE DE MANDADO, para responder(em) à acusação, no prazo de dez (10) dias, contados da efetiva citação, podendo apresentar exceç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3736 vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, não há que se falar em inépcia da denúncia que descreve os fatos de forma de resumida, porquanto tal proceder não impede a compreensão da imputação feita pelo órgão ministerial e tampouco impossibilita o exercício do direito de defesa. Em verdade, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3311 a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do NCPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2885 do beneficio, razão pela qual requer concessão de tutela antecipada. É o relatório. Fundamento e decido. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, entendo que, neste momento, não dispõe o Juízo de provas suficientes para infirmar a decisão proferida pela Autarquia Previdenciária, de mod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1803 autora contribui para seus dependentes, submetendo-se a relação de natureza estatutária co-participativa. A Cruz Azul Saúde é entidade regida pela Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, criada sob a inspiração inicial de propiciar aos egressos da Associação, como filhos maiores ou filhas casadas dos contribuintes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2676 (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 1969 anos, 08 (oito) meses, e 12 (doze) dias de reclusão e o pagamento de 1.064 (um mil e sessenta e quatro) dias-multa, fixados no mínimo unitário, atualizados conforme preconiza do artigo 49, §2°, do Código Penal, a ser cumprida em regime inicial fechado; (x) absolver o réu RENATO BERTINI CAVALCANTE DA SILV

Publicações Judiciais I ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal até a promulgação da Lei nº 11.960/09, a partir de quando será apurada pelos índices de variação do IPCA-E, e juros de mora até a expedição do ofício requisitório, de acordo com o mesmo Manual, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de junho de 2018. CARLOS DELGADO Desembargador Federal 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021218-21.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.021218-0/SP RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 1970 réu IGOR GABRIEL DE ASSIS, já devidamente qualificado, pela prática dos crimes tipificados nos artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06; e no artigo 2º, §2º, da Lei 12.850/13, na forma do artigo 69, do Código Penal, à pena de 11 (onze) anos e 06 (seis) meses de reclusão e o pagamento de 1.211 (um mil, d

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III. Dispositivo Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015. Não há incidência de custas nem de verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95 c.c. o art. 1° da Lei 10.259/01). Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo