Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido pela parte autora, DETERMINANDO que se oficie ao órgão responsável pela negativação comprovada pela parte autora em fl. 19, referente ao contrato nº 0345907271 no valor de R$ 167,97 (cento e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) para que proceda à completa suspensão de sua publicidade no prazo de 5 dias, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 4020 - Feito nº 2019/002445 Fls. 1.136. Ciência ao correquerido Rhayan, por intermédio de seu curador especial, Lucas Mangolin Alves, de que as cópias do processo 1023198-53.2017.8.26.0002, foram juntadas pela requerida Ana Paula, em suas alegações finais, a fls. 503/1083, pela autora a fls. 1.108/1.113 (acórd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3940 não implica na automática exoneração da obrigação de pagar alimentos, já que esta pode persistir se o alimentando fizer prova de que ainda necessita dos alimentos para sua subsistência. Nesse sentido são os ensinamentos de Maria Berenice Dias: ... só o implemento da maioridade não serve de justificativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 4282 concreto não vislumbro a necessidade de atribuir de maneira diversa o ônus da prova, de modo que o ônus da prova incumbirá ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3836 de fls. 117, ratificando ou não o acordo protocolado a fls. 114/116. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CESAR SAWAYA NEVES (OAB 143621/SP), MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP), MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 185310/SP) Processo 1001522-62.2020.8.26.0481 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 3063 consolidado nas Egrégias Cortes Superiores (STF, RE nº 631.240/MG, repercussão geral, Tribunal Pleno, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 10/11/2014; REsp repetitivo nº 1.369.834/SP, 1ª Seção, Relator Ministro Benedito Gonçalves, DJe 02/12/2014). 2. No caso, pleiteia a parte autora, nestes autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3934 apresentar os respectivos documentos comprobatórios (declaração de imposto de renda de todos os membros da entidade familiar, cópia de sua carteira de trabalho e seus três últimos comprovantes de pagamento/benefício previdenciário, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos DECORE, caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3954 ou união estável, de que contam com o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação quanto ao imóvel usucapiendo (Rua/Av. Guanabara, 10-42, fundos), sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Havendo mais de um endereço e não sendo locais vizinhos, poderá o Oficial de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4474 prevista no artigo 98, § 3º, do mesmo códex, porquanto, tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo, DEFIRO ao réu os benefícios da justiça gratuita. Arbitro no patamar máximo os honorários advocatícios ao patrono dativo nomeado pelo convênio Defensoria/OAB-SP, expedindo-se a respectiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3579 851 do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Esclareço a exequente que havendo informação de eventual empresa empregadora do(a) executado(a), com dados qualificativos (nome, endereço, e-mail, etc), poderá ser solicitado o desconto de alimentos diretamente na folha de pagamento dos alimentos vincendo