Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2646 192 Trata-se de procedimento instaurado para apurar a suposta prática do delito de injuria, cometido por D. M. S. em face de A. dos S. O fato ocorreu no dia 11/03/2018 e desde então a suposta vítima se manteve inerte. De acordo com o artigo 38 do Código de Processo Penal, o direito de representação decai se o ofendido ou seu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2606 234 condenatória também se extinguem. As medidas protetivas de urgência determinadas na decisão de fls. 52/54, ficam automaticamente REVOGADAS. Transitada em julgado a esta decisão, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição e cautelas de praxe. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Maceió,09 de junho de 2020. Paulo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 54 no mercado à época e, ao passar do tempo, foi tomando um volume crescente, provocando uma dívida infinita, mesmo após o registro do cancelamento do referido cartão por parte da instituição demandada e diante de inúmeras e insistentes tentativas da parte autora em propor um acordo justo para ambas às partes. Alega a parte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2604 269 limite da razoabilidade. Havendo a manutenção do estado de perigo, deverá a suposta vítima procurar a Defensoria Pública. Por isso, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, extingo o processo sem julgamento do mérito e determino: A) Havendo Inquérito Policial ou Processo Criminal, determino o imediato arquivamento deste

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2303 246 alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.Pois bem. O art. 109, VI, do CP estabelece que a pres

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2237 209 para apurar a suposta prática do delito tipificado no art. 147 do CP c/c a Lei 11.340/06, cometido por J.A.O.D.S contra L.M.D.O, no dia 01 de janeiro de 2012. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público, às fls. 1/3, e recebida por este Juízo no dia 05 de fevereiro de 2014 (fls. 29/30). É o breve relato. Fundament

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2239 280 Intimem-se. ADV: MARTA OLIVEIRA LOPES (OAB 19037/BA), ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 000099222.2012.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - VÍTIMA: R.S.L. - AGRESSOR: R.M.L. - SENTENÇA RELATÓRIO 1. R. M. DE L. devidamente qualificado na inicial, foi denunciado como incurso na

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2604 269 limite da razoabilidade. Havendo a manutenção do estado de perigo, deverá a suposta vítima procurar a Defensoria Pública. Por isso, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, extingo o processo sem julgamento do mérito e determino: A) Havendo Inquérito Policial ou Processo Criminal, determino o imediato arquivamento deste

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 103 RELAÇÃO Nº 0561/2022 ADV: ADRIANA NOGUEIRA DE MELO OMENA (OAB 5607/AL), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: GILVAN EDUARDO DA SILVA PIRES JÚNIOR (OAB 13815/AL) - Processo 071194521.2014.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - AUTORA: C.M.M. - RÉU: D.N.M. - DECISÃO Defiro o pedido de fls. 26