Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 926 355 artigos 600, inciso IV, c.c 652, parágrafo terceiro, ambos do Código de Processo Civil. A conjugação das novas redações dos artigos 600, inciso IV, e 652, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, levam a concluir que a não indicação de bens sujeitos à penhora quando o executado for intimado para tanto, constitui o d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 990 1454 violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 710 1368 Sr. Contador, para que, abatendo o valor bloqueado e transferido (fls. 103/105), indique eventual saldo devedor remanescente (cumprindo-se o último parágrafo de fls. 47). Oportunamente, expeça-se guia dos valores transferidos (fls. 103/105), em favor do exeqüente. P.R.I. - ADV: PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), DAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 757 1326 ativos financeiros, arquivando-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora/arresto por parte do exeqüente. Efetuado o depósito judicial no valor total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 661 624 DO AMARAL VIEIRA e o aditamento à partilha de fls 191/192. Após a manifestação da Fazenda, juntadas as cópias e recolhida a taxa de R$24,17 , código 130-9, expeça-se o formal e arquivem-se. - ADV: MELISSA DERDERIAN AMARAL VIEIRA (OAB 132476/SP) Processo 100.07.111640-4 - Procedimento Ordinário - Revisão - M. D.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 424 864 Processo 100.08.628397-8 - Outros Feitos não Especificados - WU ZIHUA - CHEN XIAOYING - VISTOS. ETC. W Z, qualificado na inicial, opôs os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, oriunda dos autos de execução de alimentos (processo nº 100.08.614932-5), que lhe é promovida por C X, W P e W W F, sendo os estes rep

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CRISTINA PAULA MAESTRINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 3697 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0014925-72.2014.403.6181 - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(RJ060124 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) X SEGREDO DE JUSTICA(RJ060124 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) X SEGREDO DE JUSTICA(SP300874 - WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA) X SEGREDO DE JUSTICA(RJ060124 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) X SEGREDO DE JUSTICA(SP134475 - MARCOS GEORGES HELAL E SP178462 - CARLA APARECIDA DE CARVALHO) SEGREDO DE JUS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 235 Contraminuta (fls. 184/191). É o relatório do essencial. 2. Reproduzo a r. decisão recorrida para compreensão da controvérsia e da solução atribuída ao presente recurso (fls. 166/168): Vistos. BANCO ITAÚ S/A apresentou IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA em face de JULIAN GARRIDO PEREZ alegando, em síntese, que o va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1215 2168 observado às fls.38, a autora pleiteou a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito apenas quando pleiteou a tutela antecipada. Contudo, não fez a devida reiteração no pedido de fundo. Desse modo, ante a ausência de pedido, não é possível o acolhimento do quanto requerido às fls.08, letras “a”

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 584 1192 partes têm de aguardar a data da audiência, ficando o processo sem andamento em vez de o prazo para resposta já estar em curso, propiciando o acertamento da lide com maior rapidez. A supressão da audiência do art. 277 do CPC com a adoção do rito ordinário não implica, à evidência, impossibilidade para concilia