CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3242 nesta data. Processo com Medidas Protetivas de Urgência deferidas em desfavor de BRENO MURILLO VIEIRA BRANDÃO, sem que tivesse havido qualquer manifestação das Requerentes pelo prosseguimento do feito ou qualquer informação sobre a persistência da situação de risco e vulnerabilidade que justificou o deferimento da tutela jurisdicional. O Oficial de Justiç

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 771 em razão da natureza do ente federativo. Esta Sentença não exige reexame necessário e portanto deixo de recorrer de ofício ao duplo grau de jurisdição, por força do que dispõe o art. 496, §3º, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Salvador(BA), 16 de maio de 2022. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito ADV: DANIELE DO CARMO ABDALLA (OAB 35045/BA), PROC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1393 penhora, eventuais nulidades de que se reveste a Execução. Restringir o direito de defesa do Executado aos Embargos à Execução ofende, diretamente, os princípios do Contraditório e Ampla Defesa, consagrados na Constituição Federal, que assim prevê: Art.5º, LV aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5851 contrato de PROMESSA de compra e venda não se confunde com a transferência da propriedade de um imóvel ou objeto. A produção de efeitos jurídicos decorrentes de negócios jurídicos bilaterais depende de seu registro, no caso concreto, caberia as partes o registro de transferência de propriedade e posse do imóvel na escritura do imóvel n.18.663 decorrente d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 347 vantamento de Valor - AUTOR: WILLIAM SOARES SANTOS - Vistos, etc. Em consonância com a Promoção do Ministério Público, de fl. 57, defiro a diligência requerida ali para que seja intimado o Requerente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze dias), demonstrar a necessidade de levantamento do valor pertencente à menor, juntando documentos que comprove

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3084 682 na petição de fls. 213, conforme art. 523, caput, do CPC. Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do SISBAJUD, limitando-se à indisponibilidade

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 428 (que não pode ser inferior ao valor da tabela FIPE do ato do negócio e cujo dinheiro obtido será depositado em conta judicial em nome do inventário presente. I.P. Salvador (BA), 24 de março de 2022. Edson Pereira Filho Juiz de Direito ADV: ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS, GLEICIANE PIRES DA SILVA TELES (OAB 45088/BA), LARISSA NASCIMENTO MENDES (OAB 45236/BA) - Proces