Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 3240 deve registrar a transferência da propriedade do bem, o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro impõe ao(à) vendedor(a) a obrigação de comunicação da venda ao órgão de trânsito para cessar sua responsabilidade em relação ao mesmo. Ademais, atente-se que o veículo, ao que parece, era objeto de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2397 1502 Sobre os embargos à execução opostos, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: DANIELE MARIN DA SILVA GARCIA (OAB 242302/SP), ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 1004915-52.2017.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - J.Q.N. K.M.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 713 Processo 1037316-02.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ignes da Silva Theodoro - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos. Fls. 174/192: Recebo o Recurso de Apelação no efeito devolutivo no capítulo referente à antecipação dos efeitos da tutela, bem como no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 638 no artigo 535 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (Resp 11.465-0 SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, J. 23/11/02, DJU 15.02.93, p. 1665). E mais: “Não se admitem embargos de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2255 768 judicial da empresa recuperanda não se estendem aos seus avalistas, com exceção do sócio com responsabilidade ilimitada e solidária:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL À EMPRESA CO-EXECUTADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. AUTONOMIA DAS OBRIGAÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 964 792 do CPC. Assim, desde já, defiro o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) Flavia Duchewski Boruchosas, CPF 090.962.156-05 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 52.058

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1451 SP), ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/SP), SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 326574/SP) Processo 1008776-70.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DELMAR ANDRADE MACEDO - (TAP AIR PORTUGAL) -TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Certifico e dou fé que o(s) mandad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1699 2096 Ramos - Vistos. Defiro o prazo de trinta dias. Int. - ADV: NOEMIA CECILIA DUARTE CHAGAS (OAB 124106/SP) Processo 1005189-42.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luana Fabricio da Cruz - Vistos. Diante do esclarecimento prestado, cite-se o executado para os termos da ação proposta e para que, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1234 1206 profissão, mas ali não reside, não sendo possível considerar-se referido endereço como domicílio para fins do art.4º, III, da lei nº 9.099/95), com fundamento no art.130 do CPC e no art.51, III, da lei nº 9.099/95, além do Enunciado nº 89 do FONAJE (Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1504 237 distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o(s) devedor(es) sujeitarse-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo cu