Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4855 489 ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES (OAB 20205/MS) I) Passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Das preliminares: a) Da impugnação ao valor da causa: O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico. No ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4968 636 para, em 15 indicarem o paradeiro dos veículos localizados no Renajud (com exceção dos caminhões objetos de embargos de terceiro) ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de eventual multa do artigo 774, parágrafo único, do CPC. Processo 0807665-91.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários Exeqt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1430 224 Processo 0010334-72.2010.8.26.0510 (510.01.2010.010334) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Alcides Rodrigues Gomes - Vistos. Expirado o prazo previsto para a suspensão do processo, sem revogação, cumpre apenas declarar extinta a punibilidade. Assim, com fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1030 266 incisos I e II, do Código Penal, CONDENO os acusados CLAUDINEI MAILSON DE LARA MARTINS, SIDNEI DE LARA MARTINS e JONLENO APARECIDO CESAR CAZARINI à pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, além de 14 (quatorze) diasmulta, no valor unitário mínimo, a ser corrigido desde a época do fato. A pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5038 560 Processo 0805234-45.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminaçao Ltda ME - Réu: CSA Construtora e Incorporadora Ltda - ME ADV: RENAN FERREIRA BORBA (OAB 20465/MS) ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) ADV: JORGE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4860 480 Diante do exposto e mais que dos autos consta acolho o pedido de José Aparecido da Silva e Cleusa Florentino da Silva para declarar impenhorável o imóvel de matrícula n.º 26.367 da CRI de Dourados-MS por ser bem de família. Com a preclusão desta decisão, levante-se a penhora. Sem custas e sem honorários por se tratar de simpl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1643 379 se. Rio Claro, 07 de abril de 2014. processo 28/2013 - ADV: ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO (OAB 178695/SP) Processo 0000919-26.2014.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins I.P.A. - Notifique-se o acusado ISAQUE PIRES DE ANDRADE a oferecer defesa pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1076 387 artigos 29 e 61, inciso II, g, do Código Penal, com trânsito em julgado em 09/08/1993, tendo sido julgada extinta a punibilidade em 30/07/1997; e a segunda nos autos do processo nº 381/1992, por infração ao artigo 316 c.c. artigo 29, ambos do Código Penal, transitada em julgado em 07/12/1993, extinguind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 401 triângulo amoroso, por isto que acabou se afastando dele. Admitiu que algumas vezes esteve à procura da vítima, mas nega que a tenha ameaçado, apenas ocorrendo discussões sobre o que estava se passando. Acrescentou que a vítima chegou a ir até o estabelecimento onde trabalha sua irmã, a fim de proferi