Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de bloqueio eletrônico de contas envolvendo pessoa(s) física(s), ocasião em que a probabilidade de penhora de bens a ela imunes é elevada. Por outro lado, não se deve olvidar que, nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil, a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, compreendendo-se nessa hipótese o numerário depositado em estabelecimento bancário, sobre o qual se poderá proceder a constrição eletrônica (art. 854, CPC).É preciso conciliar um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2106 1030 JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0276/2016 plc digital Processo 1003816-52.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa / Administração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 81 se, registre-se e intime-se. Preparo: R$ 216,72 - ADV: PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP) Processo 4025115-11.2013.8.26.0224 (apensado ao processo 1066538-83.2013.8.26) - Procedimento Ordinário Inadimplemento - MARCOS MATHIAS - - VIVIAN CRISTINA MATHIAS - MARJORIE CR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2098 632 HERDEIRA : Marina Jacqueline Sales Palma ADVOGADO : 143922/SP - Cristiane Pimentel Morgado REQDO : Raimundo Vagner Sales VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE BETINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TAISA ESPER DE FREITAS ABUD EDITAL DE IN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa.No curso da execução fiscal, o Exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado.É o breve relatório. DECIDO.Tendo em vista a petição do Exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil/2015.Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 850 598 DESPACHO Nº 994.02.064177-3/50001 (0264904.5/2-01) - Embargos de Declaração - Avaré - Embargante: Avareauto Veiculos e Peças Ltda. - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: General Motors do Brasil Ltda. - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2286 DA SILVA (OAB 49640/SP) Processo 0012112-55.2003.8.26.0338 (338.01.2003.012112) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Espólio - Ezio Donati - Celide Alaide Amoroso Donati - Despacho fls. 196: Defiro vista fora de cartório pelo prazo legal, conforme requerido às fls.184/186. Após,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1120 364 Nº 0172613-08.2009.8.26.0100 (990.10.535925-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Roberto Theodoro do Nascimento (Espólio) e outros - Apelado: Giulia Manfrim do Nascimento (Menor(es) representado(s)) - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - M

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADV/PROC: SP249347A - SACHA CALMON NAVARRO COELHO IMPETRADO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP VARA : 12 PROCESSO : 0015185-67.2015.403.6100 PROT: 05/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: FIBRIA CELULOSE S/A ADV/PROC: SP303020A - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA E OUTROS IMPETRADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRI

Publicações Judiciais I ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00203233020064036100 3 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 28,86%. DESCONTO PSS. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O desconto de Contribuição Previdenciária (PSS) dos servidores públicos inativos só é possível após o advento da EC nº 41/2003. 2. Para apuração da base de cálculo dos valores devidos devem ser levadas em consideração a utilização das planilhas extraídas pelo sistema SIAPE. 3. Sucumbê