Publicações Judiciais I ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os ajustes nos sistemas da Receita Federal do Brasil; Cientificar a contribuinte do inteiro teor desta decisão". (fls. 46 - grifos meus) "Ante o exposto, propõe-se: REVISAR o DCGB nº 46.734.874-0, de 30/08/2014, das contribuições parte patronal e para outras entidades e fundos declaradas em GFIP, excluindo a totalidade dos valores lançados na competência 08/2008, mantendo apenas o valor da competência 13/2008 não objeto do pedido de revisão, promovendo os ajustes nos sistemas da Receit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009720-59.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X BIZ DO BRASIL OPTICA LTDA(SP197350 - DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO) 1. Uma vez:(i) superada a oportunidade para que a parte executada efetuasse o pagamento ou garantisse voluntariamente o cumprimento da obrigação exequenda (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80),(ii) preferencial/prioritária a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, inciso I, e pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1894 do Carmo - Págs. 76/78: Tendo em vista o tempo transcorrido até a presente data, sem que o executado tenha realizado o pagamento do débito, e considerando-se a ordem do art. 835, do Código do Processo Civil, determino a pesquisa de bens por meio dos sistemas Renajud e Infojud.Após, dê-se ciência à exequente, para q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2128 prazo (até três testemunhas presenciais), indicando sua completa qualificação e endereço (inclusive com o CEP), bem como informando se as mesmas comparecerão espontaneamente ou se há necessidade de sua intimação (se for beneficiária da Justiça gratuita), pena de preclusão da pretensão. Anoto que, nos termo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1632 consumerista permite que ele pleiteie no Foro mais perto de sua casa. Portanto tem ele demonstrada capacidade econômica para antecipar as custas processuais nos termos da legislação estadual, o que deverá ser feito em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Pela narrativa do autor já se verifica que o mesmo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 371 Roberto do Carmo - 1- Defiro ao(à) autor(a) o pedido de justiça gratuita. Anote-se. 2- Defiro o pedido liminar. O(A) autor(a) nega ter mantido relação contratual com o(a) ré(u) que justifique o apontamento negativo em seu nome. Por outro lado, a manutenção da negativação pode acarretar-lhe prejuízo ao direito de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 530 encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar(em) defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1344 não tem promovido o efetivo andamento do processo, que está paralisado há mais de 05 (cinco) anos, tempo suficiente para reconhecimento da prescrição, segundo o estabelecido no artigo 25, inciso II, do Estatuto da OAB c.c. o artigo 295, inciso IV, c.c. o artigo 219, parágrafo 5º, ambos do Código de Processo Civil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1556 suspender os apontamentos indicados em fls.22. Oficie-se ao 9º Tabelião de Protestos. 3. Por carta postal, cite(m)-se o(a) (s) ré(u)(s), para responder(em), no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 935 transformar a posse em direito real. A par disso, vale destaque a lição de CRISTIANE PERINI e WILLIAN GARCIA DE SOUZA que, ao tratar das distinções entre a ação de retificação e usucapião, assinalam: “Oportuno é fazer um paralelo entre usucapião e retificação, para demonstrar suas diferenças, é o que fica