Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1873 qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia, apresentando as cópias necessárias para instrução. Custas e despesas processuais nos termos da lei, observada a gratuidade judiciária concedida às partes. Sem honorários advocatícios, pois não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2802 o pagamento do saldo devedor apurado ou justificado a impossibilidade de fazê-lo, consoante certidão de página retro , esclareça o exequente se a obrigação alimentar exigida neste feito segue inadimplida devendo, na hipótese positiva, apresentar demonstrativo atualizado e discriminado de seu crédit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3491 (§§ 1º e 2º, artigo 208). A Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Brasil nos termos do § 3º, artigo 5º, da Constituição Federal, determina, em seu artigo 7º, item 1, que Os Estados Parte tomarão todas as medidas necessárias para assegurar às crianças com de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2651 advocatícios que fixo em 20% do valor atualizado da causa, ficando suspenso o pagamento ante a concessão da justiça gratuita. Ciência à Defensoria Pública e Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANE DAS NEVES SILVA (OAB 168

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2381 patrono autorizado o DR BRUNO MEDEIROS LIMA, OAB/SP 407.473. Após, com a publicação deste despacho, proceda a retirada da guia no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSE RICARDO BRITO DO NASCIMENTO (OAB 205450/SP), VERA SVIAGHIN (OAB 88418/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) Processo 0002307-10.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2463 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Consequentemente, aplicável ao caso concreto a hipótese do ENUNCIADO Nº 75 DO FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “A hipótese do § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2702 se. - ADV: ALAN JEWTUSZENKO (OAB 263779/SP) Processo 0009262-86.2019.8.26.0590 (processo principal 0008774-05.2017.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.H.A.S. e outros - E.A.S. - Vistos. 1. Fls. 76/80, 97/98 e 103/104: o requerido não comprovou o pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2935 que visa restabelecer gradualmente a prestação jurisdicional nas unidades judiciárias, e que definiu, como regra, a realização de audiência por videoconferência em qualquer matéria, designo audiência prévia de CONCILIAÇÃO para o próximo dia 08 de fevereiro de 2022 às 16:10 horas, na forma de VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2603 ao Ministério Público se este atuar no feito, e, posteriormente, tornem conclusos para decisão. A fim de facilitar a triagem das petições pelos servidores desta unidade e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais conferindo maior celeridade processual pugno pela colaboração dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2560 independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor m�