Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1752 falar em abuso de direito de personalidade jurídica. Referida teoria busca atingir atos de malícia e prejuízo aos credores, sendo aplicável quando a sociedade acoberta a figura do sócio e torna-se instrumento de fraude. Todavia, há necessidade de demonstração de que os sócios agiram dolosamente, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1659 feito. 6.Caso não haja acordo na audiência, o requerido deverá apresentar contestação, no prazo de quinze dias, através de advogado, a partir da audiência, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos mencionados na petição inicial. 7.Caso o(a)(s) requerido(a)(s) não tenha(m) condições fina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 1780 por volume: R$25,00). - ADV FABIO BORGES BLAS RODRIGUES OAB/SP 153037 - ADV ANA CRISTINA CORREIA OAB/SP 259360 - ADV ELTON TARRAF OAB/SP 189141 - ADV LUCIANO SANTIAGO SANTANA OAB/SP 296486 590.01.2009.003011-5/000000-000 - nº ordem 138/2009 - Procedimento Ordinário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE X CONDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 551 1429 PAULO X AVIMED AVICCENA ASSISTÊNCIA MÉDICA - Fls. 88/91 - Proc 199/09 Ação: Civil Pública Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO ajuizou a presente ação civil pública contra AVIMED AVICCENA ASSISTÊNCIA MÉDICA, em benefício de Aparecida Pedro, alegando, em resumo a idosa estava internada na Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 961 outros sintomas causadores de abalo psíquico indenizável. Quanto ao dano moral, pois, é in re ipsa (ou ipso facto ou do próprio fato), sem que haja necessidade de prova específica (para o STJ cuida-se de dano que se presume). Por seu turno, entendo que a quantia de R$ 10.000,00, é suficiente à dupla funç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2687 ausência de justificativa para tal, e o prejuízo que a redução causaria ao sustento das menores. Aduziram que o requerente reside com os filhos mais novos e sua genitora, situação idêntica à da época da fixação dos alimentos. Acrescentaram que sua representante legal possui dificuldades financeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2318 de Processo Civil, com esteio em título executivo judicial que instrui o requerimento de folhas 08/09 em que foi reconhecida a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos. A manifestação de fl.01/04 está acompanhada com demonstrativo atualizado do crédito buscado (fl.21). 4. Intime-se pessoalmente o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1638 Fazenda do Estado de São Paulo Posto Fiscal 11 situado na Praça Antonio Teles, nº 28, 2º andar centro Santos; Tendo o óbito ocorrido em data anterior, deverá o (a) inventariante apresentar o cálculo do imposto de transmissão “causa mortis” e comprovar o respectivo recolhimento; f)juntada da cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2436 financeiras de constituir um advogado poderá comparecer à Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Jacob Emmerich, 944 - Centro, São Vicente, telefone (13) 3467-2013, de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 09h30. 8. As partes deverão comunicar ao Juízo, por escrito, eventuais alterações de ende