Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2465 conversão do rito da prisão para o da expropriação, ante o escoamento do prazo da prisão civil sem que houvesse a quitação do débito alimentar em aberto. Não havendo óbice à pretensão, defiro a conversão para o rito do artigo 528, § 8º c.c. art. 526 do Código de Processo Civil, observando que neste novo r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2315 urgência para fins de diminuir a prestação alimentar, dada a ausência de verossimilhança da alegação. Assim, diante do cenário acima, deixo de acolher a impugnação apresentada e determino que a parte exequente, no prazo de 48 horas, apresente planilha de débito atualizada nos termos indicados no item II da deci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3432 prazo de 10 dias. Silentes, arquivem-se. Processo 0210282-28.1991.8.26.0003 (003.91.210282-9) - Separação Consensual - Casamento - N.V.V.S.B. - Processo em cartório. Aguarde-se a regularização processual e eventual manifestação pelo prazo de 10 dias. Silentes, arquivem-se. Processo 0212504-61.1994.8.26.0003 (003.94

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3845 em União Estável a partir de 2005, o que se harmoniza com o nascimento da filha no ano seguinte (fls. 09). Foram apresentados ao feito Escritura de Compra e Venda de imóvel integrante do Residencial Maria Julia, situado na Rua Richin Matsuda nº 477, Vila Santa Catarina, bem como Instrumento Particular de Compromisso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 806 Chaves - 1- Diante dos documentos trazidos aos autos, não vislumbro, ao menos por ora, elementos de convicção aptos a infirmar a presunção relativa que deriva da inclusa declaração de hipossuficiência econômico-financeira. Portanto, defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita, em relaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 3090 do País, através do convênio BACENJUD, a título de penhora. Aguarde-se por 48 horas o cumprimento da ordem. Com a vinda da informação, dê-se ciência às partes da penhora dos ativos financeiros eventualmente encontrados. Providencie-se, sem prejuízo, pesquisas através do INFOJUD e RENAJUD para vinda aos autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 637 do resultado negativo da pesquisa Renajud. - ADV: JEFFERSON ANTONIO GALVAO (OAB 107732/SP), DENNIS MAURO (OAB 119481/SP) Processo 0068222-84.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1103734-53.2014.8.26.0100) (processo principal 110373453.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Expurgos Inflacionários / P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2390 2693 Sigarini - Vistos.Fls.57/59: rejeito os embargos declatórios.Inexiste vício na sentença a ser sanado por esta via.Por amor ao argumento, ressalto que a extinção do feito nesta sede independe de intimação pessoal, conforme prescreve o art.51, §1º, da LJE.Outrossim, o documento de fls.59 sequer indica o endereço do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 770 JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA MAYARA GOMES LINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0396/2019 Processo 0000016-81.2019.8.26.0294 (processo principal 1000250-80.2018.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1068 prisão preventiva, sendo necessária, para tal efeito, anterior e formal provocação do Ministério Público, da Autoridade Policial ou, quando for o caso, do querelante ou do assistente do Ministério Público.Nesse sentido, destaco os seguintes precedentes dos Tribunais Superiores: STJ. 5ª Turma. HC 590