Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CASTELLO PEREIRA) X HAGAELTEX REPRESENTACOES E COM/ LTDA(SP026420 - OTONIEL DE MELO GUIMARAES) Trata-se de embargos à execução, opostos com fundamento no artigo 730, do Código de Processo Civil, alegando a embargante que os cálculos apresentados pela exeqüente, totalizando R$ 41.461,07, não podem ser admitidos porque apresentam excesso de execução.A embargante apresenta os cálculos no valor de R$ 41.364,66 (quarenta e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centav

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CASTELLO PEREIRA) X HAGAELTEX REPRESENTACOES E COM/ LTDA(SP026420 - OTONIEL DE MELO GUIMARAES) Trata-se de embargos à execução, opostos com fundamento no artigo 730, do Código de Processo Civil, alegando a embargante que os cálculos apresentados pela exeqüente, totalizando R$ 41.461,07, não podem ser admitidos porque apresentam excesso de execução.A embargante apresenta os cálculos no valor de R$ 41.364,66 (quarenta e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centav

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juros, no entanto, incidem no percentual de 12% ao ano ininterruptamente entre a oferta e a data do cálculo, pois ao tempo da imissão na posse, da fixação da indenização, do trânsito em julgado e da liquidação do título executivo não vigia norma que modificasse esse patamar, já que a Medida Provisória 1.577, de 11/06/97 (art. 3º) produziu seus efeitos até a suspensão de sua eficácia pela ADI 2332/DF em 2001, de forma que remanesce o entendimento expresso na Súmula 618, do Supre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1466 Processo 0013617-78.2010.8.26.0001 (001.10.013617-7) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. A. de L. M. - G. M. - Vistos. Fls. 160/172: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1551 se nas formas e sob as penas da Lei. Concedo ao oficial de justiça as prerrogativas do art.172 do CPC. Ciência ao MP. Concedo à exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. - ADV: MATEUS JOSÉ QUINTINO (OAB 266237/SP) Processo 1032688-10.2014.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1872 publicada no Órgão Oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Transitada em julgado e cumpridas as determinações legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP) Processo 0635984-18.2008.8.26.0001/01 (001.98.121029-9/00001) - Levantamento de Interdição - J. H. R. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1230 1584 Processo 0017172-35.2012.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R. C. A. da S. - J. M. da S. - Vistos. Aguarde-se audiência designada. Int. ADV: DIOGO FREIRE MORAIS, OAB/MG. 133.707; GLÍCIA PAULA RESENDE, OAB/MG. 103.038. - ADV: RENATA OLIVA MONTEIRO (OAB 296921/SP) Processo 0017426-08.2012.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1338 de fls. 69/71. - ADV: ANA MARIA GALDEANO (OAB 194925/SP), EDNEIA BUENO BRANDAO (OAB 77435/SP), JINHEI EDSON MATSUMOTO (OAB 278350/SP), ANTONIO RITA MOREIRA (OAB 138623/SP) Processo 1032356-43.2014.8.26.0001 - Monitória - Duplicata - DUAL CORE COMÉRCIO LTDA. EPP - MAIS PIZZAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1837 do Código de Processo Civil. Junte o exequente planilha atualizada do débito em 5 dias. Após, expeça-se mandado. Int. - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP) Processo 1024715-04.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1396 462 - Jcm Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Brasil Info Equipamentos de Informática e Serviços Ltda. - - Celestino Del Carmen Villa Zapata - Vistos. Fls. 71/73: defiro o prazo de quinze dias ao exequente, ficando esse ciente de que, findo o prazo sem que haja qualquer manifestação em termos de prosseguimento, os autos ser