Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2755 HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo de fls. 302/304 e declaro suspensa a execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o acordo foi firmado em parcela única e que a data para depósito já transcorreu, informe o exequente, no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2928 Processo 1001376-31.2018.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.S.N. - Vistos. 1. Defiro ao(à/s) exequente(s) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Servindo-se o despacho como MANDADO, cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2197 50 DE PAULA (OAB 130851/SP), LUCIANA VASCO DA SILVA (OAB 261072/SP), CLEBER PEREIRA MEDINA (OAB 215416/SP) Processo 1097939-95.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Thiago Augusto Ribeiro - Emmerin Incorporadora Ltda - Vistos.Trata-se de ação de repetição de indébito por meio da qual o autor preten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2797 2678 na tentativa de comprovar o repasse do valor ao credor, apresentou a fls. 28, dentro da constestação, pedaço de documento, que sequer é possível identificar do que se trata e, ainda, mostra-se ilegível o conteúdo. Assim, não comprovou que ocorreu o repasse do pagamento ao credor do débito em questão, estando pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3946 caso dos autos. Neste sentido: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. Arguida preliminar de nulidade da sentença, fundamentada apenas em elementos colhidos em inquérito policial. Pleitos de absolvição por fragilidade das provas produzidas. Pleitos sub

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3519 contrarrazões no prazo legal. Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar perigo de dano irreparável à parte. Após ou no silêncio, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. São Paulo, 19 de setembro de 2022. ADV: DANIELLE LIMA DE ANDRADE FRANZOLIN (OAB 357147/SP), LUCAS DE M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4251 se. - ADV: GUSTAVO MENEGHINI DE OLIVEIRA (OAB 207056/SP), LEONARDO FONSECA BORGES (OAB 357304/SP) Processo 1034649-02.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Jorge Luiz Santana - Vistos. I) A concessão de tutelas de urgência, sem prévia oitiva da parte contrária, constitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 3168 sistemática do Adjeto Processual Civil, por questão de celeridade na prestação jurisdicional, permite o fracionamento do mérito e o julgamento, em separado, de cada pedido parcial, conforme a inteligência dos artigos 356 e art. 354, parágrafo único, do referido diploma legal, sendo os requisitos a exi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3115 de 2000 até outubro de 2019. Os bens adquiridos antes ou depois deste período não comportam partilha, portanto. A autora elenca na inicial os bens que deseja ver partilhados, cuja existência e aquisição durante a união não foi impuganada pelo réu. São eles: direitos sobre um imóvel situado na Rua Antonio Vieira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3199 modo que a parte pode optar por demandar todos ou alguns dos responsáveis, sem prejuízo da possibilidade de exercício de direito de regresso pela via própria, em sendo o caso. Por outro lado, embora o certificado de registro da motocicleta conste em nome de terceiro, as circunstâncias dos autos demonstram a legitimi