Poder Executivo ● 09/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 27 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de fevereiro de 2022 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido servidor: MARIA JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA, viúva. Vice-Governadoria Vice-Governadora: Luciana Barbosa de Oliveira