Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2423 2145 enseja, por si só, dano material passível de indenização, porque inerente ao exercício regular dos direitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do acesso à justiça (AgRg no AREsp 810591/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Dje 15.02.2016; AgRg no AREsp 746234/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Dje 19.11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1395 00,00. - ADV: FÁBIO ANDRÉ ADAMS DOS SANTOS (OAB 50313/RS) Processo 0014017-89.2010.8.26.0002 (002.10.014017-5) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Carlos Martins Ferreira - Encontro Franco Bar e Lanches Ltda - Me - Vistos. Fls. 101/102: 1- Requisite-se, informações à Dele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 499 1368 bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e também, querendo, apresentar resposta (§§ 3º e 4º, do art. 3º do DL. 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/94). Com o depósito e ou resposta ou decorrido o prazo para a sua apresentação, deverá o autor manifestar-se no prazo de 10 (dez) dia

Publicações Judiciais I ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o depósito de que trata o artigo 151, II, do CTN constitui direito subjetivo do contribuinte, que pode efetuá-lo tanto nos autos da ação principal quanto em ação cautelar, sendo desnecessária a autorização do Juízo. II - Na hipótese, a medida cautelar foi proposta com vistas à suspensão da exigibilidade mediante depósito após a reforma da sentença proferida na ação principal (mandado de segurança) em grau de recurso, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1466 1670 Rodrigues Serviços Administrativos Ltda - ME - Priscila Alves da Silva - Vistos. Trata-se de embargos à execução oferecidos por MAIA RODRIGUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - ME. Alega a embargante, em síntese, que passa por dificuldades financeiras, o que lhe impede de pagar o débito à vista, ou mesmo na forma do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 948 1532 poder que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real. No caso em tela, o requerido conforme documento acostado a folhas 18/24 retirou-se da sociedade aos 15/09/09, mantendose na empresa e afastando os ora autores, legítimos sócios, restando pat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1194 1600 Articulados Ltda - ME - Maurício Cardoso Moretti - - Ana Maria Tubero Moretti - Vistos. 1- Trata-se de ação de cobrança, sob procedimento comum ordinário. Anote-se. 2- A solidariedade bancária não se confunde com aquela do direito civil; destarte, em se tratando de conta bancária conjunta, os respectivos titulares s�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1242 1638 de bens da Vallmarg Confecções Ltda, CNPJ 02.659.508/0001-21, Marcelo Simões Abrão, CPF 048.089.488-42, referente aos três últimos exercícios. 2- Dê-se ciência ao exeqüente, que deverá requerer o que de direito no prazo de 05 dias. 3- No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.(DECLARAÇÃO DE RENDIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1861 (OAB 66331/SP), JOSE MAURO MOTTA (OAB 150802/SP) Processo 0522415-70.2005.8.26.0348 (348.01.2005.522415) - Execução Fiscal - Bianchi & Bianchi e Cia Ltda - Cota retro: Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestada pela Exequente e, em consequência, nos termos do art. 1.000 do CPC, declaro o trâns

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP034905 - HIDEKI TERAMOTO E SP162964 - ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE) Aguarde-se a garantia do Juízo nos autos da execução. EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0045109-22.1998.403.6100 (98.0045109-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000530785.1996.403.6100 (96.0005307-3)) WALFRIDO DE SOUSA FREITAS X JOAO CARLOS DE SOUZA FREITAS(SP008205 - WALFRIDO DE SOUSA FREITAS E SP109901 - JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS) X ENEZIO MARTINS DE SOUZA X JOAO PEDRO DE SO