Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2240 que o contrarie, pois, por ser Lei Federal, o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre norma infralegal. Sabemos que quem deve zelar pela prestação de serviços não é o consumidor e sim o fornecedor. Este exerce atividade econômica lucrativa, auferindo lucros, portanto, e não pode transferir ao c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2704 Pinheiros - Taboão da Serra - 06767-230.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: ANDERSON ROCHA RAMOS DE LIMA (OAB 341969/SP) Processo 1002472-17.2016.8.26.0609 - Regulamentação de Visitas - Liminar - J.S.S. - Vistos.Concedo ao autor os bene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2743 Com a providência, tornem conclusos com presteza, para homologação. Intime-se. - ADV: DANILLO GUSTAVO SOARES DA SILVA (OAB 368827/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) Processo 1019330-85.2018.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2543 212, § 2° do CPC. Caso não for encontrado o bem ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, ficando desde já deferido o pedido. Em caso de processo que trâmita em segredo de justiça, cumprida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 2375 - Vistos. Anoto sentença de parcial procedência, da qual houve recurso de apelação, e cujo trânsito em julgado certificado a fls. 193. Nos termos do artigo 361-A das NSCGJ, encaminhem-se os autos ao INSS para que apresente o cálculo do valor da condenação. Em seguida, dê-se vista ao credor. Havendo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002342-07.2014.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP321730 - TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI) X ANTONIO LOPES ROCHA X CARLOS ALBERTO MENNUCCI BARROS(SP130533 - CELSO LIMA JUNIOR) X RENATA PAOLETTI ORTIZ BARROS(SP130585 - JOSUE MASTRODI NETO) X ANDRE CUNALI TOBAR X VIVIAN ISSA ABRACOS TOBAR X BRUNO GONCALVES TASSETTO X TERESA CRISTINA DE CAMARGO GONCALVES X CINTIA RENATA LOPES GANDOLFI X MARCELO BASSANI X PATRICIA VIEIRA BASSANI X MARCEL HENRIQUE FERREIRA X RENE ARAUJO SANTOS JUNIOR(SP240467 - A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002342-07.2014.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP321730 - TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI) X ANTONIO LOPES ROCHA X CARLOS ALBERTO MENNUCCI BARROS(SP130533 - CELSO LIMA JUNIOR) X RENATA PAOLETTI ORTIZ BARROS(SP130585 - JOSUE MASTRODI NETO) X ANDRE CUNALI TOBAR X VIVIAN ISSA ABRACOS TOBAR X BRUNO GONCALVES TASSETTO X TERESA CRISTINA DE CAMARGO GONCALVES X CINTIA RENATA LOPES GANDOLFI X MARCELO BASSANI X PATRICIA VIEIRA BASSANI X MARCEL HENRIQUE FERREIRA X RENE ARAUJO SANTOS JUNIOR(SP240467 - A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001646-78.2014.403.6129 - EUNICE APARECIDA PINHEIRO(SP130473 - OSVALDO DE FREITAS FERREIRA E SP155361 - TÂNIA NOVAS DA CUNHA FIGUEIREDO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245936 - ADRIANA MOREIRA LIMA) Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora pretende, em síntese, a declaração de nulidade do procedimento extrajudicial e da consolidação em favor da ré, relativamente ao imóvel situado na Rua Abílio Pereir

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001646-78.2014.403.6129 - EUNICE APARECIDA PINHEIRO(SP130473 - OSVALDO DE FREITAS FERREIRA E SP155361 - TÂNIA NOVAS DA CUNHA FIGUEIREDO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245936 - ADRIANA MOREIRA LIMA) Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora pretende, em síntese, a declaração de nulidade do procedimento extrajudicial e da consolidação em favor da ré, relativamente ao imóvel situado na Rua Abílio Pereir

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Emenda nº 13, do mesmo deputado, com a seguinte redação:[III - poderão ter incidência monofásica; IV - se incidentes sobre combustíveis automotivos, definidos em lei federal, independentemente da destinação final do produto, terão tributação monofásica. 3º - O disposto nos incisos I e II do 4º do artigo 177 aplicar-se-á às contribuições sociais incidentes sobre as operações, ou as receitas dela decorrentes, com combustíveis automotivos definidos em lei federal.]Em sua Ju