Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 695 distribuição digital deste Agravo de Instrumento - em 15 e 11 de dezembro de 2.014, respectivamente), tendo em conta a duplicidade de tempo (art. 128, I, LC 80/94), preparo (fl. 39) e cabimento (fl. 71 - ato judicial de cunho decisório que indeferiu medida de garantia do sigilo do endereço da mãe das crianças, em que pese a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2016 pedido revisional (fls. 19/27). Relatado. II- Consoante depreende-se do provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, o ora peticionário foi condenado porque na noite de 28 de junho de 2004, em casa situada no nº 194 da rua Samuel Morelli Filho, em Itaquaquecetuba, mediante rompimento de obstáculo (consistente no arrom

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1814 sido informado por terceiro que Edson estaria preso. Ato contínuo, sem a expedição de ofício para verificação da veracidade ou não da prisão de Edson e sem nenhuma outra tentativa de intimação válida, foi convertida a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Nesse meio tempo, foi extinta a pena de multa p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2183 662 ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do C.P.C.).Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1587 847 decretação de sua privação de liberdade, desinternando-o na hipótese de cumprimento do mandado constritivo. Apresenta, para tanto, rol de pertinentes razões. Prestados os informes preliminares (fls. 85/86), passa-se ao exame do pedido liminar. Noticia-se execução de medida socioeducativa de liberdade assistida, cumulada c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 675 De Direito Privado - Advs: Danilo Martins Ortega (OAB: 294580/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2007571-37.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: P. A. de A. - Paciente: L. F. L. S. (Menor) Impetrante: I. F. G. - Vistos... Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, no qual se insu