Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 3309 (artigo 23, inciso II).Já o artigo 196 é mais contundente: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 515 1905 pelo r. Acórdão de fl. 117/119. Até o momento, passados quatro meses do término do prazo concedido, o Ipesp sequer teve o cuidado de apresentar pedido de dilação de prazo, deixando, ao que consta, de atender à decisão transitada em julgado. Assim, com base nos arts. 461 e 644 do C.P.C., intime-se o Ipesp a comprova

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 515 1908 da obrigação de fazer, mesmo que a executada seja a autarquia estadual. Decisão reformada, em parte, apenas para reduzir o valor da multa. Recurso provido, em parte” (TJ/SP - Agravo de Instrumento 8928045900 - Rel. Des. Danilo Panizza, Comarca São Paulo, 1ª Câmara de Direito Público., d.j.24/03/2009 , d.r. 18/06/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 2296 Processo 1002936-66.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Indenização do Prejuízo - Luciana Esteves de Farias TELEFÔNICA BRASIL S.A - Parte Autora: Manifeste-se acerca da contestação, no prazo legal. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), TATIANA BURGOS RIBEIRO (OAB 326361/SP), MONICA FE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2247 890 ausente de receptividade. Recurso não conhecido. (2145581-56.2016.8.26.0000, Relator(a): Danilo Panizza; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 25/10/2016; Data de registro: 26/10/2016). AGRAVO DE INSTRUMENTO Falta de peças obrigatórias e essenciais Documentos indispensáveis A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2496 Embargos Infringentes. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao curador nomeado. P.I.C.. - ADV: CARMELINA MARIA DE CAMARGO CARVALHO (OAB 86782/SP) Processo 0503642-58.2009.8.26.0405 (405.01.2009.503642) - Execução Fiscal - Maria Madalena da Silva - PMO - 3569/09 - Diante tudo o que fora exposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1594 2244 analisado pelo departamento jurídico o qual deu parecer favorável quanto às formalidades e legalidades do processo, não apontando qualquer irregularidade. Os nomes das empresas foram indicadas pelo Sr. Josias quando da requisição de contratação, em análise os valores apresentados pela empresa ven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2926 Secretária de Saúde do Município de Mogi Mirim (Secretaria Municipal de Saúde) - Vistos.Defiro a gratuidade da justiça. Anotese.O requerimento liminar deve ser deferido porque, além de relevante o fundamento invocado, impossível ignorar que, sem a providência imediata, a medida resultará ineficaz, caso v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 1737 da exceção, ressaltando que era sócio na época da ocorrência dos fatos geradores nos anos de 1995 e 1996. É o relatório. DECIDO. O excipiente foi incluído no pólo passivo da execução fiscal como responsável solidária tributária. Embora a gerência e administração da sociedade executada tenham

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 507 2172 nos autos, da penhora de R$ 145,29, conforme extrato que segue, facultando-se o oferecimento de impugnação no prazo legal. No silêncio, será autorizado o levantamento da quantia pela exeqüente. No mais, nesta data determinei a transferência do valor para conta à disposição do Juízo e determinei o desbloqueio dos v