Poder Executivo ● 10/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCV• NÀ 45 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLVE: Art. 1º Designar os agentes da guarda municipal, abaixo discriminados, para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito, no fluxo de tráfego advindos das Rodovias PE-005, PE016 e PE-027, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Repartições Estaduais AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM Portaria nº 012/2018 de 0

Poder Executivo ● 24/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCII • NÀ 137 coordenadas geográficas 8°3’2,4” Sul e 34°54’11,2” Sul, com vazão outorgada de 60 m³/dia; válido até 13/05/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 079-P/15 de 08/06/2015, Clube de Campo Sítio do Picapau Amarelo, CNPJ 08.143.083/0001-80, para fins de Estabelecimento Comercial, cuja captação ocorre na Rodovia BR 101 Norte, Km 25,7 - Muribeca - Recife - PE; sob coordenadas geográficas 7°49’56,1” Sul e 34°51’17,4” Sul, com vazão outorgada de 5 m³/dia; vál