Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado Lucas Mattar Rios Melo(OAB: MG 118263) Pollyana Resende Nogueira do Pinho(OAB: MG 120000) Keli Dias Parreira Giselle Oliveira Mokdeci(OAB: MG 100095) Elias Antonio Mokdeci(OAB: MG 10917) EMENTA: PERÍODO DE TREINAMENTO. TEMPO INTEGRANTE DO CONTRATO DE TRABALHO. No período de treinamento, a trabalhadora encontra-se à disposi�

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Sandalo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Outros Sergio Schwartsman(OAB: SP 108363) EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 338/TST. A "dispensa" indevida de anotação do ponto não pode favorecer o empregador infrator, cabendo, assim, a aplicação do teor da Súmula 338/TST, atribuindo-se pr

Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1611/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Gilson Garcia Junior(OAB: MG 127860) Maurício Teixeira de Oliveira Eder Pereira Dueli(OAB: MG 135437) Renato Pinheiro Frade(OAB: MG 56811) os mesmos e Anglo American Minerio de Ferro Brasil S.A. Daniel Rivoredo Vilas Boas(OAB: MG 74368) Marmelo Santos Vigilancia Patrimonial Ltda

Judiciário ● 02/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1636/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região intrajornada, a equiparação salarial, o divisor 180 e a multa convencional. Processo Nº AP-0000619-39.2013.5.03.0074 Processo Nº AP-00619/2013-074-03-00.7 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado Advogado Agravado(s) Vara do Trabalho de Ponte Nova Des. Luiz Antonio de Paula Iennaco Sinopec Petroleum do Brasil Ltda. Leno Ferreira

Judiciário ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1687/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2015 CABIMENTO. Tenho que o acerto rescisório é um ato complexo, a exigir não só o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, mas também a emissão de todas as guias e a homologação do ente sindical, pois só a partir de então o trabalhador poderá usufruir outros benefícios, tais como o saque do FGTS e o segurodesemprego. Assim, todos os atos isolados devem se

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3031/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho conhecidos, há de se concluir que não há tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica e, portanto, a causa não oferece transcendência (exegese dos arts. 896-A da CLT e 247 do RITST). Assim sendo, considero ausente a transcendência da causa e, em consequência, nego seguimento aos agravos de instrumento, aplicando-se a

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região planos de saúde, consoante se depreende do seu artigo 1º, e sim 'as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde', sendo certo que a MRS Logística também não se enquadra entre 'as entidades ou empresas que mantêm sistemas de assistência à saúde, pela modalidade de autogestão ou de administração', mencionado no mesmo artigo 1º dest

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3341/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho principal e o condenado subsidiariamente são igualmente responsáveis pelo crédito reconhecido em face da empresa executada, não existindo benefício de ordem, a exemplo dos seguintes julgados, dentre vários:Ag-AIRR - 117093.2010.5.01.0069, Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT: 04/10/2019; ARR - 1982-98.2013.5.15.0083, Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 540 incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos.Int. - ADV: HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/ SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP) Processo 0018021-94.2011.8.26.0048 (048.01.2011.018021) - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 540 incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos.Int. - ADV: HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/ SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP) Processo 0018021-94.2011.8.26.0048 (048.01.2011.018021) - Procedim