Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 253 pagar as prestações vencidas com correção monetária desde os respectivos vencimentos, e juros de mora a partir da citação. Condeno, ainda, a autarquia-ré, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da das parcelas vencidas, nos termos da Súmula 111 do STJ, além do pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1816 restou evidenciado, sendo claros os prejuízos causados pela negativação do nome da autora.Nesse sentido, defiro a medida pleiteada, apenas para determinar que o nome da autora seja excluído do banco de dados do SPC com relação aos débitos discutidos nesta ação, sob pena de eventual aplicação de multa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2656 907 do referido artigo. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e DECRETO A EXTINÇÃO da ação, sem julgamento do mérito (art. 485, I, do CPC). CONDENO a parte autora em custas e despesas processuais, que fica SUSPENSA, em razão da gratuidade deferida. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MELO R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 566 1702 dez dias. - ADV: ADRIANA SOUZA DE MORAES CRUZ (OAB 234306/SP) Processo 007.09.216560-1 - Cancelamento e Retif. de Registro Público (em geral) - Iracema Vieira Jonsson - Oscar Jonsson Filho - Fl.28/verso: Cumpra, a autora, a quota do Ministério Público, quanto aos dados reclamados pelo art. 80 da Lei de Registros Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 165 Pereira - - Valéria Santos Pereira Araujo - - Viviane Santos Pereira - Vistos. Dê-se vista dos autos à FESP. Int. - ADV: RACHEL ARAUJO ASSUMPÇÃO (OAB 397213/SP) Processo 1000400-63.2022.8.26.0248 (apensado ao processo 1006118-12.2020.8.26.0248) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inex

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2569 581 ADV: JOSÉ CARVALHO MACIEL (OAB 2740/AL), ADV: JOSÉ HERMES DE LIMA (OAB 3249/AL) - Processo 050098767.2009.8.02.0022 (022.09.500987-8) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - REQUERENTE: Acedina Maria da Conceição e Outros - Ante a todo o exposto, defiro o que requerido à fl. 552 do caderno processual, ao temp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2810 716 Morais Juiz de Direito ADV: JOSÉ ALLAN MIRANDA (OAB 4863/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 000074206.2015.8.02.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: Danilo Silva de Lima - Intime-se o Ministério Público para oferecer alegações finais, nos termos do art. 403, § 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 148 foi desmembrada, originando as matrículas 85.706 e 85.707. A matrícula 78.567 foi desmembrada, originando as matrículas 84.815 e 84.816 A matrícula 94.996 foi desmembrada, originando as matrículas 96.336, 96.337 e 96.338. Explicada, portanto, a origem das matrículas 96.336 e 96.337, conforme requereu o MP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 133 judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) autor(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1592 necessidade, sob pena de indeferimento.Eventual requerimento de prova testemunhal deverá vir acompanhado desde logo do rol de testemunhas, sob pena de preclusão.Após, ao Ministério PúblicoInt. - ADV: LUCRÉCIO BENEDICTO ALVES (OAB 211807/SP), LUANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 300408/SP) Processo 1000485-63.2