Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1980 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0325/2018 Processo 0000952-85.2015.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - C.A.V. - M.L.O.C. - Vistos. Inscreva-se o valor da pena de multa em aberto na dívida ativa do Estado de São Paulo. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 869 2541 Melo.Arbitro os honorários ao defensor da ré Ana Cláudia Rodrigues de Melo, DR. ERNANI APARECIDO LUCHINI, OAB/SP 77.205, nomeado em 03.12.2009, às fls. 60, no valor de R$ 651,33 (seiscentos e cinqüenta e um reais e trinta e três centavos), correspondente a 100% de acordo com a rubrica 301, da Tab. Hon. r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1110 1468 meses de reclusão e pagamento de 13 dias multa, fixados no mínimo legal. Não há circunstância atenuante da pena. Deve ser considerada a agravante relativa à reincidência, eis que à época dos fatos o réu Danilson ainda cumpria pena a ele imposta (fls. 25 dos autos em apenso- processo execução 498.665