Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1414 Processo 1006863-83.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Aldair Floriano Alves - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para, reconhecendo a ausência de legislação estadual, DETERMINAR a cessação imediata da alíquota de 10,5% sobre os provento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1055 (OAB 125206/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 280820/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP) Processo 0004327-53.2021.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002217-32.2020.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1921 com as custas processuais, já recolhidas. Indevida condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009). - ADV: TATIANA BATTISTELLA (OAB 254955/SP) Processo 1025829-35.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cemil Tubos e Conexões Ltda - Recebo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 976 Brasil SA - Vistos. Manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias sobre a petição de fls. 421/425 e documentos de fls. 426/546. Após, tornem conclusos. Intime-se. Jacarei, 19 de setembro de 2022. - ADV: LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/ SP) Processo 0007110-18.2021.8.26.0292 - Carta Precatória Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2049 disponibilizada com a Resolução. ROTEIRO: Será designada audiência de conciliação, a ser conduzida por um conciliador. Havendo acordo, ele será redigido no ato e depois homologado pelo juiz. Não havendo acordo, constará da ata da audiência de conciliação a intimação do réu para apresentar contesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 212 (OAB 258036/SP), MARCELO ANTONIO LUCHETTA (OAB 251073/SP), ALVARO COLETO (OAB 71549/SP) Processo 0001079-57.2020.8.26.0246 (processo principal 1002068-80.2019.8.26.0246) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Nivaldino dos Santos Fernandes - Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1645 autor o recolhimento da taxa devida para cumprimento do ato. - ADV: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS (OAB 286088/SP) Processo 0002005-30.2020.8.26.0572 (processo principal 1002591-21.2018.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Anilton Cesar Filocon - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2216 sujeito passivo, iniciando-se, a partir daí, o prazo prescricional quinquenal para a cobrança do débito tributário, nos termos do art. 174 do CTN” (AgRg no Ag 1.399.575/RJ, Min. Humberto Martins, 2ª T., DJe de 04/11/2011). No caso, a constituição do crédito se deu em janeiro de 2000 e a execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1277 isenção do recolhimento, pelos Conselhos Profissionais, da taxa de distribuição da carta precatória, doravante passo a adotar o mesmo entendimento. Por outro lado, deverá o exequente proceder ao recolhimento da diligência do oficial de justiça (Banco do Brasil - Jacareí) e da taxa de impressão das pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2055 Constitucional nº 113/2021, a saber: nos termos do art. 3° da EC nº 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidên