Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2301 que tem como um de seus princípios fundamentais a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. Logo, medidas coercitivas tais como o BLOQUEIO DE PASSAPORTE, o BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO ou mesmo o BLOQUEIO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO do execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2415 CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP) Processo 0006875-06.2016.8.26.0590/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Palmira Avelino de Sousa - - Mileide Reinaldo de Souza Lima - - Hudson Reinaldo de Sousa Lima - Carlos Hamilton Pardo Tellez - Vistos Expeçase mandado de penhora e avaliação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 1873 SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES DECCACHE (OAB 260561/SP) Processo 0030875-49.2011.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Joamir do Nascimento Ribeiro e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1 - Fls. 16: defiro à parte autora os benéficos da justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1256 (OAB 43466/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Valter Martinho Zuccaro (OAB 64067/SP), Selma Bandeira (OAB 64235/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Cléber Wendel Baialuna (OAB 189494/ SP), Marina Testa Pupo Nogueira Passos (OAB 207996/SP), Renato Caval

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2890 ficando clara, portanto, sua natureza indenizatória, ausente qualquer acréscimo patrimonial. Desta maneira, acolhem-se as pretensões veiculadas em inicial, no sentido de afastar, da incidência do IRPF, as verbas pagas a título de auxílio-transporte e ajuda de custo para alimentação. Neste sentido: “PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 2843 451, Nova Paulínia, Paulínia/SP, CEP 13140-315, e expedido a carta de citação e intimação eletrônica. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. Nada Mais. Paulinia, 20 de setembro de 2017. Eu, ___, Adriana Mara Sakamoto, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1111 1506 exauriente, a verossimilhança das alegações da parte autora, de rigor a concessão de liminar, em face dos prejuízos oriundos no que concerne às notórias dificuldades geradas para obtenção de crédito por quem tenha seu nome negativado. Posto isso, DEFIRO a liminar, determinando, por conseguinte, que se oficie aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1520 certo e desejável, não obstante os referidos mecanismos de controle postos à disposição. Corremos, pois, o risco de inviabilizar e banalizar o processo e ver o Judiciário desacreditado, enquanto instituição e poder moderador, controlador e pacificador das tensões sociais” (Ob. Cit., pág. 13). Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2452 À QUITAÇÃO DO DÉBITO. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: ‘Diante das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, mesmo havendo regular inscrição do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito, após o integral pagamento da dívida, incumbe ao credor re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 5042 Ferreira Barros - Jorge Luiz da Silva Gomes - Manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias quanto ao andamento do processo, requerendo o que for de direito. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP) Processo 0007641-88.2018.8.26.0590 (apensado ao processo 1012463-74.2016.8.26.0590) (proces