Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2162 303 Cumpre-me, portanto, determinar o quantum da indenização pelo dano moral devido, utilizando-me dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e da analogia, posto que não há na legislação pátria critérios explícitos de quantificação aritmética da reparação compensatória do dano moral. Ante o exposto, é cab

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 ADVOGADO autuação, para que deixe de constar a tramitação como sendo “Juízo 100% Digital”. EXECUTADO Trata-se de Cumprimento de Sentença relativa à ACPCiv ADVOGADO 0011078-98.2014.5.01.0243, com decisão já transitada em ADVOGADO julgado. No terceiro parágrafo do item "5 - Do dano moral", a sentença EXECUTADO ADVOGADO exequenda estipula que: ADVOGADO “O q

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 3213 1 - CARÊNCIA DA AÇÃO: A preliminar em relação à responsabilidade da reclamada General Motors do Brasil Ltda. - na condição de tomadora dos serviços - não pode ser acolhida, uma vez que diz respeito ao mérito, a ser nesses SENTENÇA termos analisada. PROCESSO Nº: 0020689-90.2015.5.04.0232 II - MÉRITO: AUTOR: VANDERLEI BRUM 1 - DA ALEGADA DOENÇA OCUPACIONAL

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO exequenda estipula que: “O quantum da indenização individual deverá ser fixado pelo juízo EXECUTADO da execução, ante as particularidades de cada trabalhador.” EXECUTADO EXECUTADO EXECUTADO ADVOGADO Pois bem. Nestes termos e ante os procedimentos adotados pelo polo passivo, os transtornos daí decorrentes, o tempo transcorrido desde a lesão ADVOGADO e

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO pactuado. Sendo assim, não há justificativa plausível para sua negativa. ADVOGADO Considerando que não há registro de pagamento da PLR nos ADVOGADO holerites, escorreita a sentença de primeiro grau. ADVOGADO 316 RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS(OAB: 4962-B/MT) BELIZA DIAS DE FARIAS COELHO(OAB: 285555/SP) RITA DE CASSIA XAVIER(OAB: 14868/MT) VOLMIR RUBIN(OAB

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 0011078-98.2014.5.01.0243,conforme documentos juntados pelo 5370 Juiz do Trabalho Titular autor. No terceiro parágrafo do item "5 - Do dano moral", a sentença exequenda estipula que: “O quantum da indenização individual deverá ser fixado pelo juízo da execução, ante as particularidades de cada trabalhador.” Pois bem. Nestes termos e ante os procedimentos adotado

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 577 afirmando que deve ser aplicada a TR, nos termos dos arts. 897, § 7º, e 899, § 4º, ambos da CLT (com redação dada pela Lei nº PODER JUDICIÁRIO 13.467/17), além do art. 39, caput e § 1º da Lei 8.177/91. Invocam o JUSTIÇA DO julgado pelo STF no ARE n. 1247402/MS e na ADC n. 58. Sem contraminuta. O Ministério Público do Trabalho não intervém no feito. É o r

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 196 Intimado(s)/Citado(s): Diante do exposto, conheço do recurso ordinário bem como das contrarrazões e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para excluir a - BIANCA CRISTINA RATTACASO - TELEFONICA BRASIL S.A. condenação no pagamento de indenização por dano moral devido à instalação de câmeras nos vestiários, nos termos da fundamentação supra, que integra es

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 847 RECORRIDO: CYCOSA CAMINHOES LTDA - CNPJ: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO 04.757.705/0001-09 Relator ADVOGADO:ADRIANA DE MENDONCA COSTA - OAB: AL0004387 - CPF: 539.747.864-49 RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO Ementa Acórdão Processo Nº RO-0001374-21.2016.5.19.0007 Relator ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO RECORRENTE VERA LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO EDN

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 25941 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CARLOS HUSEK Relator PROCESSO nº 1000899-07.2017.5.02.0421 (RO) RECORRENTE: ENCANTO SUPERMERCADO LTDA - ME VEB RECORRIDO: NILZA VIEIRA LIMA RELATOR: CARLOS ROBERTO HUSEK VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1000899-07.2017.5.02.0421 Relator CARLOS ROBERTO HUSEK RECORRENTE ENCANTO SUPERMERCADO LTDA ME ADVOGADO ANDREA MARA GA