Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5482 062/200 APELANTE: MARILENE RODRIGUES ARAUJO ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI Câmara - Única Boa Vista, 7 de abril de 2015 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 4627 E 4350 PELO SUPREMO TRIBUNA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1217 Advogado: Marcilio Santos Lopes (OAB:BA17663-A) Apelado: Nu Pagamentos S.a. Advogado: Gustavo Henrique Dos Santos Viseu (OAB:SP117417-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8099372-30.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APEL

Caderno único ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5428 028/173 o(a) ilustre representante da douta Procuradoria de Justiça. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze. Juíza Convocada ELAINE CRISTINA BIANCHI - Relatora Câmara - Única Boa Vista, 9 de janeiro de 2015 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.801548-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: MAX GOES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO:

Caderno único ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5502 024/129 APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - IRREGULARIDADE FORMAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - PRECEDENTES DO STJ - APELO NÃO CONHECIDO. Câmara - Única Boa Vista, 8 de maio de 2015 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Turma Cível, da Colenda Câmara �

Caderno único ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5485 040/254 APELANTE: ANTONIA MARLEUDE DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR JOÃO ALVES BARBOSA FILHO RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI Câmara - Única Boa Vista, 10 de abril de 2015 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 4627 E 435

Caderno único ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5512 014/163 APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4627 E 4350 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITO CONTRA TODOS E VINCULANTE. DANO MORAL. INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Câmara - Única Boa Vista, 22 de maio de 2015 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Turma Cível da colenda Câmara Única do egrégi

Caderno único ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5481 011/150 TODOS E VINCULANTE – DANO MORAL. INEXISTENTE – RECURCO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Câmara - Única Boa Vista, 1 de abril de 2015 Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Turma Cível da colenda Câmara Única do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes

Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5482 018/200 apresentarem de maior relevância que a estrita legalidade, os princípios da boa-fé, da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica. 2. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Câmara - Única Boa Vista, 7 de abril de 2015 Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Turma Cível da colenda Câmara Única do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em negar p

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 179 em 24/08/2020, DJe 28/08/2020). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. VALOR INDENIZATÓRIO. RECUSA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO. DANO MORAL INEXISTENTE. PROPORÇÃO DE DECAIMENTO DAS PARTES. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta exame de qu

Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NR.PROCESSO: 5405551.52.2018.8.09.0000 Ademais, visível o perigo de dano, porquanto se trata de verba de natureza alimentar. Assim sendo, uma vez presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela provisória de urgência, o caso é de reformar a decisão agravada. Sobre o assunto, vejamos os seguintes julgados: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRI