Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 428 cujo valor arbitrado, que arbitrado na sentença em R$ 1.000,00 (um Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO mil reais) merece ser majorado. (Relatora), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Assim, considerando os critérios acima esposados e os Região, representado pelo Exmo. Sr. Procurador Waldir Bitu e dos fundamentos acerca da con

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 435 Ora, o acórdão embargado adotou devidamente tese jurídica acerca da matéria devolvida à apreciação relativa à indenização por danos DA CONCLUSÃO: morais, de acordo com a análise das razões recursais e provas Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos constantes dos autos, nos seguintes termos: e, no mérito, rejeito-os. "No caso d

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 2826 seguintes parâmetros: PODER JUDICIÁRIO 1. Crédito do reclamante: diretamente na conta bancária indicada JUSTIÇA DO TRABALHO pela parte reclamante, ou através de guia de depósito judicial trabalhista, devendo preencher nos campos apropriados os valores Fundamentação devidos (principal e juros), conforme Instrução Normativa nº 36 do C. TST; 2. HONORÁRIOS

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 4235 ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) prescrição das pretensões anteriores a 23/03/2012, julgou RELATOR(A): Desembargador João Amilcar Silva e Souza parcialmente procedentes os pedidos. Condenou a empresa ao Pavan pagamento de indenização por danos material e moral, em virtude da doença profissional, além dos honorários periciais. No mais, RECORRENTE : REDE D'OR SA

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 427 dezesseis anos para a aposentadoria. Considerando o capital social da empresa, na casa dos bilhões de "2.2 -RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA reais, conforme a alteração estatutária (f. 100), a punição deve O Juiz da origem indeferiu a responsabilização subsidiária da 2a ré, observar a proporcionalidade para, de forma didática, impelir o por reputar inexistent

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 418 R- Não. Não. inibitório e pedagógico, além de ressarcir o dano moral sofrido pelo 5.Atualmente o Reclamante se encontra incapacitado? Em caso recorrente. positivo, classificá-la em níveis (leve, média ou grave) e segundo a Dou provimento. tabela da SUSEP. R- Sim". VOTO VENCEDOR DA LAVRA DO EXMO. DES. JOÃO CONCLUSÃO (F. 418-PDF) MARCELO BALSANELLI: "Est

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7182 PROCESSO TRT/SP Nº 1001624-71.2016.5.02.0084 - 2ª TURMA horário de trabalho (CLT, artigo 62, I). Assim, cabia à empregadora RECURSO ORDINÁRIO o ônus de comprovar a impossibilidade e ausência de fiscalização 1º RECORRENTE: LEALRO CONSTRUCOES LTDA referente à fruição do intervalo intrajornada, obrigação da qual não 2º RECORRENTE: ICOMON TECNOLOGIA LTD

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 132 no caso concreto". III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os In casu, a incapacidade laboral da obreira é apenas parcial e fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante temporária, não sendo caso de pensionamento, mas apenas de demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição reparação material na m

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1040 guerra)." Trata de hipótese em que houve procedência parcial da ação, E a testemunha apresentada pelo reclamante, Sr. Gabriel Lima sendo ambas as partes sucumbentes, motivo pelo qual são devidos Celerino da Silva (ata de audiência de ID. e04a363), confirmou que honorários advocatícios sucumbenciais de forma recíproca, a teor "(...) cada setor selecionava um

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 6665 Improspera a irresignação da Recorrente, uma vez que a falta de que lhe foi desfavorável. interesse de agir suscitada está intimamente ligada aos efeitos Quanto aos honorários pericias, não prospera o pleito da ré, pois, decorrentes da transação firmada nos presentes autos, ou seja, como sucumbente no objeto da perícia, deve, nos termos do artigo com o pr