Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 1147 Súmula 172 do C. TST); férias acrescidas da gratificação desfavorável no ambiente de trabalho da vítima, a acarretar constitucional respectiva (art. 142, §5º, da CLT), décimos terceiros conseqüências prejudiciais em matéria de emprego ou a trazer salários (Súmula 45 do C. TST), aviso-prévio (art. 487, §5º, da CLT), atentado à integridade física ou

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 3043 isoladamente, ao delineamento de ofensa, produtora de dano moral. Repelida. Sublinhe-se que, situações de fato, mais intensas, não repercutiram, IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA ilegalmente, no âmbito espiritual de sujeito de direito, consoante é O artigo terceiro da Lei Federal n. 5172/66 expõe o conceito de verificável: tributo: "Tributo é toda prestação pecuni�

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 1306 dignidade e à honra, sendo indevida a indenização por danos uma indenização justa, sem perder de vista que a moralidade não morais. Precedentes. No caso concreto, de acordo com o quadro tem preço, inexistindo valor em espécie capaz de reparar ofensas à fático retratado pelo Tribunal Regional, as revistas eram realizadas dignidade da pessoa humana. Não �

Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 2001 consequências da mora salarial. Excepcionalmente, porém, admite- sentido de fixar o valor da indenização em R$5.000,00, em se o dever de indenizar, sendo uma das hipóteses o prolongado consonância com o julgamento do RO-0010081-98.2015.5.18.0052, atraso salarial, no qual presume-se o constrangimento moral de o ocorrido em 13.08.2015 e de relatoria da Exma. Juí

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1557 fato era transportado. transporte mas que isso aconteceu várias vezes, inclusive que havia Ressalta que, caso seja entendido que havia o transporte de registros dessas viagens assinados pelo depoente; que usava o valores, pugna para que seja reconhecido que "o suposto risco veículo da empresa; que nessas viagens estava sozinho; que não mencionado pelo Reclamante,

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1567 estender por longo período do contrato de trabalho e com plena relativa ao deslocamento de valores era realizado com todo o consciência da violação das normas delineadas na Lei n. cuidado e segurança que as circunstâncias exigiam e tendo em 7.102/1983, sobremaneira se traduz em atitude ilícita e reprovável vista o porte da empresa, muito embora muito das suas

Caderno único ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de julho de 2014 PELO EVENTO. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. SINALIZAÇÃO DA VIA. INEXISTÊNCIA. ATO OMISSO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA (CF. ART. 37, § 6º). INDENIZAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. ELISÃO. ESPOSA E FILHOS DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. MENSURAÇÃO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2022 EMISSORA DO TÍTULO (EMPRESA FORNECEDORA DAS MERCADORIAS QUE NÃO FORAM ENTREGUES), EM CARÁTER SOLIDÁRIO, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00, DE FORMA COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E P

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 §§ da Lei 9.492/97. Jurisprudência deste eg. Tribunal. 2. Não configurada, in casu, a alegação de verossimilhança ou hipossuficiência técnica do consumidor, não se aplica a inversão do onus probandi do art. 6º, VIII, do CDC. 3. Inexistindo negativa em fornecer os documentos necessários à obtenção do cancelamento do protesto junto ao cartório, não incorre o credor em ilícito. Ausente a

Caderno único ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 CONFIGURADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DA DEMANDA PARA CONHECIMENTO DA DÍVIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Uma vez que a inscrição no cadastro de inadimplentes realizada pela empresa/ré não era indevida, eis que realmente o autor encontravase inadimplente à época da inscrição, n�