Caderno único ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1460ª · São Paulo, terça-feira, 25 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ RECONHECIMENTO DE “ASSÉDIO MORAL, DECORRENTE DAS HUMILHAÇÕES E CONSTRANGIMENTOS QUE ACARRETARAM PROBLEMAS DE SAÚDE NA AUTORA.” XVI. A matéria em baila (ASSÉDIO MORAL) realmente não se atrela à competênci