9.667 resultados encontrados para danos morais aplica - data: 16/08/2025
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Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2786 legal para decreto de segredo de justiça, tampouco a natureza do conflito envolve patrimônio pessoal que exige restrição de acesso aos autos. O interesse de agir está consubstanciado na adequação do pedido e necessidade do provimento jurisdicional para solução do conflito. Ou seja, há perfeita compatib
TJDFT 06/02/2019 - Pág. 1595 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 S/A (ID 24029777). Argumentou que: ?foi contatado supostamente pela Autora, momento no qual foi solicitado o envio de cartão de crédito; no momento da contratação do serviço junto ao Réu, foram enviadas cópias de carteira de identidade (Doc. n° 01) e da própria Autora (Doc. n° 02), razão pela qual o Réu, deduziu a titularidade e originalidade dos documentos; adota diversos procedimentos de
Edição nº 29/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 provido. 6. Vencido no seu recurso, o Distrito Federal é condenado no pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). 6.1. Não há condenação em custas, nos termos do Decreto Lei nº 500/69. (Acórdão n. 680737, 20120111698456ACJ, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 28/05/2013
Edição nº 166/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de setembro de 2014 no Estatuto social da entidade. 12.O artigo 25 da Lei das Cooperativas (Lei n. 5.764/71) prevê que, "para a formação do capital social poder-seá estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuições ou outra forma estabelecida a critério dos respectivos órgãos executivos federais". 13.Na espécie, o
Edição nº 29/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 das cláusulas que autorizam o débito em conta corrente; a devolução dos valores retidos em sua conta referentes ao salário de Novembro de 2014; que a ré se abstenha de debitar, de sua conta salário, as parcelas vencidas em não pagas; bem como a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais. O BRB ? BANCO DE BRASÍLIA S/A ofereceu contestação pleiteando, no mérito,
Edição nº 29/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 das cláusulas que autorizam o débito em conta corrente; a devolução dos valores retidos em sua conta referentes ao salário de Novembro de 2014; que a ré se abstenha de debitar, de sua conta salário, as parcelas vencidas em não pagas; bem como a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais. O BRB ? BANCO DE BRASÍLIA S/A ofereceu contestação pleiteando, no mérito,
Edição nº 211/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de novembro de 2015 aulas em turmas mistas, não havendo que se falar em violação ao princípio da separação dos poderes. 2. Não há cogitar de inconstitucionalidade do artigo 232, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, frente à Constituição Federal e por limitação do poder constituinte local. Isso porque, cuidando da educação, o artigo 232, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal mostra-se em sin
TJDFT 06/02/2019 - Pág. 1598 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 valor a ser arbitrado?; ?a anulação do negócio jurídico e declarando inexigível a dívida cobrada pelas requeridas?. Determinou-se a emenda à inicial para (ID 21602728): ?a) Esclarecer a inclusão das requeridas Banco Intermedium e Nu Pagamentos no pólo passivo da ação, bem como a descrever as suas condutas, pois não vislumbrei qualquer relação das requeridas com os fatos narrados (realiza�
TJDFT 06/02/2019 - Pág. 1601 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 que existia em seu nome o veículo de marca Renault/Logan, Placa PZK 0846-BA; c) a requerida lhe enviou cópia do documento contendo as condições de financiamento celebrado em seu nome, no qual verificou que a transação foi efetuada pela primeira requerida, veículo financiado no valor de R$ 43.924,61 (quarenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), parcelados em
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE / Relator(a) - JOAQUIM BARBOSA / STF / Decisão - Plenário, 13.06.2012 / Divulgação – 19/09/2012 / Publicação – 20/09/2012) Assim, não há causa a ensejar a concessão de provimento que determine a suspensão da exigibilidade da exação em referência. Por fim, ressalto que não houve qualquer determinação de sobrestamento dos processos que tratam da mesma matéria do objeto do RE 878313. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fundamento no a