Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 585 Nesse sentido, considero que a Autora se desincumbiu de comprovar que havia saldo suficiente em sua conta, no dia 18/11/2019, para o pagamento da fatura no valor de R$ 1.892,62, agendado em 16/11/2019, para débito em conta no dia 18/11/2019, não sendo aceitável a tese do Reclamado de que a partir da meia noite do dia 18/11/2019, o sistema acessou o agendamento e que não existia saldo bancário sufic

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2776 Eduardo Gil Guerreiro Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA INTIMAÇÃO 8000305-07.2020.8.05.0267 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Una Autor: Jose Marcio Oliveira Ribeiro Advogado: Soanne Cristino Almeida Dos Santos (OAB:BA51123) Reu: Telefonica Brasil S.a

Caderno único ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 N? 0732891-57.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALVACIR MACHADO RODRIGUES. Adv(s).: N?o Consta Advogado. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: DF038877 - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732891-57.2016.8.07.0016 Classe judicial:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3080 968 Processo: 0723569-03.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 5ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Alana Mendes Balieiro Advogada : Raissa Mirelli de Oliveira (OAB: 15633/AM) Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 315 diapasão, entendo que houve falha da empresa reclamada, já que não conseguiu informar qual a origem do débito cobrado e objeto de negativação do nome da reclamante, devendo responder objetivamente pelos danos suportados pelo requerente. DO DANO MORALEm relação aos danos morais, na aplicação da responsabilidade objetiva, comoin casu, para que haja o dever de indenizar é irrelevante a conduta

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 320 - APL: 4728932 PE, Relator: Josué Antônio Fonseca de Sena, Data de Julgamento: 26/03/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/04/2019). Com relação ao valor a ser fixado, em situações análogas o E. TJPA e o STJ assim se manifestaram: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO CARTÃO. USO NO EXTERIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVI

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 408 DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO CARTÃO. USO NO EXTERIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INOBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. É objetiva a responsabilidade do fornecedor de serviços a teor do que dispõe o art. 14 do CDC, sendo prescindível a comprovaç�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2777 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA INTIMAÇÃO 8000305-07.2020.8.05.0267 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Una Autor: Jose Marcio Oliveira Ribeiro Advogado: Soanne Cristino Almeida Dos Santos (OAB:BA51123) Reu: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Ad

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 301 alegados. Basta que o juiz não se convença do contrário ao que a parte reclamante alega, bem como existir suporte fático mínimo para pretensão deduzida em juízo. Isso significa dizer que é autorizado o julgamento de procedência, mesmo na dúvida acerca dos fatos porquanto a dúvida é afastada com a presunção legal prevista no já alhures citado artigo 20, da Lei nº 9.099/1995.A parte reclam

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 540 Participação: ADVOGADO Nome: JAMILE SOUZA MAUESOAB: 24354 Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUESOAB: 19345/PA Participação: ADVOGADO Nome: FABIO BASTOS MAGNOOAB: 21190/PA Participação: RECLAMADO Nome: R. O. MONTEIRO SERVICO E COMERCIO EIRELI - MEProcesso nº: 0825029-95.2018.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995.FUNDAMENTAÇ�