Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 5758 JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE BAURU Notificação Tratando-se a condenação de indenização por danos morais, descabem retenções previdenciárias ou fiscais, nos termos dos artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/1991, 214, § 9º, do Decreto 3.048/1999, e 6º da Lei 7.713/1988. Posto isso, ACOLHO PARTE dos pedidos formulados por Kerolen Renata Carval

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 719 prática de ato ilícito. Requer, sucessivamente, a redução do quantum arbitrado. Com razão. O ordenamento jurídico não proíbe a ruptura unilateral do vínculo pelo empregador, prevendo a possibilidade de dispensa imotivada (artigo 7º, I, Constituição Federal) e os respectivos mecanismos compensatórios, sendo, portanto, um direito do empregador a dispensa a qual

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 ADVOGADO considerei um valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para reparar o dano causado pela perda auditiva. Reformo. RECORRENTE ADVOGADO Pelo exposto, conheço do recurso ordinário do reclamante e, no RECORRIDO mérito, dou-lhe parcial provimento, apenas para permitir o ADVOGADO pagamento da indenização por danos materiais em parcela única, deferindo o pedido de ex

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 ADMISSIBILIDADE Conheço dos recursos ordinários interpostos pelos reclamados. Conheço parcialmente do recurso interposto pelo reclamante. Não conheço quanto ao tópico "danos morais - jornada exaustiva", por se tratar de inovação recursal. Com efeito, na exordial, em sua causa de pedir, relatou que MÉRITO fazia jus ao pagamento de indenização por danos morais d

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1137. 3125 4) Intime-se para ciência da expedição dos alvarás. Valor devido ao Autor: R$ 3.778,63 (IRRF/INSS isentos) (-) Danos Morais devido pelo autor ao réu: R$ 3.087,24 5) Registrem-se os pagamentos efetuados. Diferença devida pelo réu ao autor: R$ 691,39 Total devido pelo réu: R$ R$ 691,39 O Depósito recursal de fl. 1094 (CEF - nº 01922289-1): R$ 9.513,16, 6)

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 Processo Nº ATOrd-0010338-87.2022.5.03.0055 AUTOR MARCOS EGIDIO MORAES ADVOGADO NATALIA RIBEIRO BICALHO(OAB: 149787/MG) RÉU MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO(OAB: 76703/MG) PERITO Ednaldo Amaral Pessoa 8150 Vistos, etc. Diante da manifestação das partes, (Id -4794923) e Id (aa5d580), informando que não há pedido relativo a indenização por danos

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1232 RÉU Processo Nº ATOrd-0000846-39.2017.5.09.0133 MESSIAS ARMANDO MAIA DAMASCENO ADVOGADO GENILSON DA SILVA MACHADO(OAB: 63806/PR) AUTOR DIEGO DONIZETE MAIA ADVOGADO GENILSON DA SILVA MACHADO(OAB: 63806/PR) RÉU A DE FREITAS ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO NIVAL FARINAZZO FILHO(OAB: 18134/PR) RÉU ALEX DE FREITAS ADVOGADO NIVAL FARINAZZO FILHO(OAB: 18134/PR) RÉU OROZIMBO DE

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 ADVOGADO 918 ANDRÉ LUÍS TORRES PESSOA(OAB: 19503/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EVANDRO AZEVEDO DOS SANTOS Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "... Sentença Processo Nº RTOrd-0000336-27.2017.5.05.0201 RECLAMANTE EVANDRO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO ETIENNE COSTA MAGALHAES(OAB: 11663/BA) RECLAMADO EMPRESA BAIANA

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) LIQ CORP S.A. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) CONTAX PARTICIPACOES S/A DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) VIVIANE SANTOS BARROS ANTONIO LAGES BEMFICA JUNIOR(OAB: 17244/BA) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 82 pagamento de indenização por danos morais pelo transporte de valores e DAR PROVIM

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2942/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0010034-57.2019.5.15.0056 AUTOR MARCOS DA SILVA LACERDA ADVOGADO EDUARDO DA SILVA COSTA(OAB: 145084/SP) RÉU ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) RÉU WORLD PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ADVOGADO CAMILA ZUCARELI PINTO RIBEIRO(OAB: 172692/SP) RÉU ADVOGADO 1415 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 25