Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 A reclamada juntou documento que demonstra que o reclamante foi Nego provimento. designado para ocupar função de confiança gratificada, no cargo de Supervisor de Vigia, por meio de portaria nº 400/14-PR, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2014 (Num. 8fd420c - Pág. 3). As fichas financeiras coadunam-se a tal documento, pois revelam que somente a partir de agosto

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 841 (...) VI - a vacância de até 90 (noventa) dias entre uma gratificação e outra, não contará como interrupção para efeito da incorporação, nos moldes do que preceitua este parágrafo." DANO MORAL O ACT de 2016/2018 repete a regulamentação (Num. 53fc3f0 - Pág. Constou da sentença que "Dada a improcedência do pleito de 12), sendo que as normas coletivas a

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 3825 COGITADOS COMO SUPERVENIENTES, OU DA OCORRÊNCIA nº0b8c599). Os autos deixaram de ser enviados ao Ministério DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, COMISSIVA OU OMISSIVA, Público do Trabalho em razão do disposto no art. 109 do Regimento ASSUMIDA PELO(A)(S) ACIONADO(A)(S) OU A ELE(A)(S) Interno deste E. Regional. ATRIBUÍVEL, APTA A RENDER ENSEJO À PRETENDIDA REPARAÇÃO -

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 610 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93bbcfd negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença (ID. proferida nos autos. c46e1ef) que julgou improcedentes todos os pedidos exordiais, dentre eles a indenização por danos morais que decorreriam de doença ocupacional, não reconhecida pelo decreto. DECISÃO Nos termos do artigo 790-B da CLT,

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 ADVOGADO reclamante, não há como ser reconhecida a relação de emprego, rejeitando-se, por conseguinte, as verbas discriminadas na inicial, RÉU ADVOGADO inclusive o adicional de insalubridade e danos morais, que decorreriam do reconhecimento do vínculo. PERITO 303 ANA FLAVIA MONTEIRO DA NOBREGA TORRES(OAB: 19946/PB) MANOEL FERREIRA BORGES PAULO RODRIGUES DA ROCHA(OAB:

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 3819 "Doutos Julgadores, a reclamante foi empregada da reclamada, porém foi demitida sem justa causa em razão do encerramento das VOTO: atividades da empresa no Estado. Ocorre que, entre a data da dispensa (14/06/2016) e a data da homologação (14/07/2016), a obreira descobriu está grávida. Assim, DO CONHECIMENTO avisou a empresa do seu estado gravídico. A reclamada

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 22822 De fato, o pleito se refere à alegada ilegalidade da dispensa perpetrada em 03.04.2018 e danos morais que decorreriam da aludida despedida. Breve histórico Não há, portanto, prescrição a ser pronunciada. O reclamante foi admitido pela reclamada em 16.08.2008, com registro em sua carteira profissional, para se ativar como motorista Rejeito. de ônibus. Foi imot

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 3049 Empresa ter conhecimento do estado de saúde do Reclamante não implica em reconhecer que a rescisão do contrato possui relação com esta enfermidade. Desse modo, cabendo ao Autor o encargo No caso dos autos, data venia, não se constatou, de forma probatório no que respeita à comprovação de que foi despedido em satisfatória, a presença ou a interferência de to

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2678 Julgo improcedente os pedidos." O peticionário(CLT, art. 3º) busca, segundo o relatado na peça de ingresso, auferir/capitalizar o pagamento de indenização por danos morais que decorreriam do fato de que "durante todo o pacto, o Tem-se que a Constituição Federal de 1988, no seu art. 5º, inciso X, reclamante era obrigado a pernoitar no caminhão, estacionado nas pre

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 3750 julgamento para o presente caso, é para que haja uma descumprimento da norma legal trabalhista a sujeita à mera aplicação combinada entre a Súmula 331 e a Súmula 363, reposição patrimonial, como aliás, restou determinado pela ambas do C. TST, tratamento isonômico, este, que visa a respeitável sentença de origem. proteger o erário, já tão dilapidado e,