Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 17457 prequestionamento, exige-se a presença de alguma das hipóteses previstas nos arts. 897-A c/c 1.022 do NCPC. A primeira reclamada, com as razões de ID 43c8922, opõe os presentes Embargos de Declaração, alegando omissão, no v. Aliás, ainda que assim não fosse, sequer indicou o recorrente quais acórdão de ID 2bf110b, no tocante à ausência de parâmetros de

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS PAGAS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. SUPOSTA FALHA NO REPASSE DO VALOR PELA AGÊNCIA LOTÉRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. 1. A responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados aos consum

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 04230119 23677 Trata-se de tramitação preferencial - Portador de deficiência. É o relatório. VOTO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE Conheço dos apelos, pois preenchidos os pressupostos legais de De acordo com a Súmula 440 do TST, assegura-se o direito à admissibilidade.

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1012 formulado no prazo alusivo ao recurso". Além de o estado de pobreza poder sobrevir a qualquer momento, o GRATUIDADE DE JUSTIÇA direito do recorrido é amparado nos termos do artigo 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Nego provimento. A ré alega ser indevida a gratuidade de justiça, aduzindo que o fato de "estarem os recorridos assistidos" por advoga

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ROGERIO NANNI BLINI(OAB: 140335/SP) LAIS FONTOLAN VILHENA(OAB: 354589/SP) ANA LUCIA RODRIGUES DE CAMARGO(OAB: 319176/SP) ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI(OAB: 195944-D/SP) RICARDO AMARAL SIQUEIRA(OAB: 254579/SP) PAULO AUGUSTO DE MATHEUS(OAB: 144

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1331 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA COMBINADA COM LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - FATURA ADIMPLIDA TESPESTIVAMENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inexistindo dúvidas quanto ao corte indevido do fornecimento de água,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4785 529 Processo 0806628-45.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação Exeqte: A.A. - E.A.M. - E.A.S. - H.A. - J.B.A. - L.A. - Exectda: R.M.S.Z. ADV: LUCELIA CORSSATTO DIAS (OAB 9808/MS) ADV: FELIPE CAGLIARI DA ROCHA SOARES (OAB 12319/MS) ADV: VIVIANE ARANHA DE FREITAS (OAB 14758/MS) ADV: ANA CAROLINA ELIAS DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4799 587 ADV: JOSÉ AYRES RODRIGUES (OAB 37787/SP) ADV: ROBERTO RABELATI (OAB 10702/MS) ADV: ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS) Intima-se as Partes do r. despacho de fls. 258: “Intime-se a Concessionária Rio Paraná Energia S/A (“Rio Paraná”) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de sucessão processual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4820 141 CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MÉRITO. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO PELA AUTORA. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO. EFETIVA UTILIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS. DIVERSOS SAQUES. CONTRATAÇÃO TÁCITA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Reforma-se a sente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4600 131 Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 44215/DF) Apelado: Alvimar Rodrigues de Oliveira Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO FIXAD