Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2916 Condeno, ainda, a parte requerida na verba honorária, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado. Com o trânsito, aguardese manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: ANA LETÍCIA DE FARIA VASCONCELOS (OAB 377945/SP) Pro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3041 11 remanescente, o qual fixo, provisoriamente, em R$ 852.214,25 (oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos), haja vista a pendência de arbitramento de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença do débito principal (cobrança das faturas), devidos ao exequente, passan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2068 parte ré não pagou a quantia especificada na inicial, tampouco apresentou embargos (fls. 20). É o relatório. DECIDO. O feito em questão comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC/2015, tendo em vista a revelia da parte ré. Da revelia extraem-se os efeitos p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de título executivo extrajudicial consubstanciado em Instrumento Particular de Reconhecimento de Débitos e Créditos, considerado como título executivo extrajudicial, desde que preenchidos alguns requisitos, conforme assim dispõe o art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil e demonstrativo de débito atualizado (fl. 75). Nesse contexto, determino que se intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3429 descrito(s) na petição inicial (art. 3º, caput, DL 911/69), qual(is) seja(m): Veículo MARCA: HONDA, MODELO: CR-V LX 2.0 16V 2WD/2.0 FLEXONE AUT., COR: PRATA, PLACA: EGS 5713. Não obstante não haja expressa previsão legal, o ato processual cronologicamente subsequente à concessão da liminar é seu c

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2535 186 sentido, é o entendimento sumulado pelo nosso Tribunal Alencarino: Súmula 18. São indevidos Embargos de Declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada. Isso posto, rejeito os presentes embargos declaratórios, mantendo em todos os seus termos a decisão atacada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, 20 de janeiro d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2899 305 CP e a imposição de sanção em patamar mínima e a revogação de sua prisão preventiva. Memoriais de JEAN GOMES LIMA, às fls. 796/813, tendo como principais fundamentos não haver provas de prática de tráfico de entorpecentes por parte do réu e, ainda, ausência do elemento subjetivo dos tipos de organização crim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 837 Marina Cecília Rossi de Carvalho, para que produza efeito (art. 925, CPC/15). Após certificado o trânsito em julgado, arquivemse os autos, fazendo-se as anotações pertinentes junto ao SAJ e MOVJUD. P.R.I.C. - ADV: SIMONE APARECIDA DE ANDRADE (OAB 280634/SP), ANTONIO MARCELO LEITE (OAB 231868/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2736 que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC/15), devendo indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como absterse de qualquer atitude que dificulte ou embarace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1860 cinco dias, requerendo o que de direito. - ADV: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO (OAB 327050/SP) Processo 1016373-22.2014.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICO TAMBAÚ - 1) Fls. 64 e 67/70: Trata-se de pedido de penhora de imóvel indicado pelo credor, porque descumprido