Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2198 manifestar-se em 5 dias quanto à efetiva satisfação da obrigação. Seu silêncio ensejará o entendimento de que ocorreu a satisfação, e a execução será extinta (art. 924, II, CPC/15). 2) Para futura consideração da quitação, deverá ser comprovado, pelo devedor, o recolhimento da taxa judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1820 de Medicina) reconheceu ‘Perícia Médica’ como área de atuação, e a Resolução 1973/2011, do mesmo órgão, reconheceu não somente como área de atuação, mas como uma especialidade, que foi unida com a medicina legal, chamando-se ‘Medicina Legal e Perícias Médicas’. Outrossim, o Parecer nº 2.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3329 471 para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, ex vi do art. 525 do CPC. Oferecida impugnação, certifique-se sua tempestividade, e intime-se para recolhimento das custas, pena de cancelamento, conforme o disposto no art. 290 do CPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a Exequente para que apresente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1843 necessária a outorga de poderes específicos. Foi dada oportunidade para comprovação de tais poderes. Porém, os requeridos não o fizeram. Ambos os requeridos, Erika e Eduardo, são advogados, e, nessa condição, têm conhecimentos jurídicos. Sabiam, portanto, do risco ao concordar que o adendo contratua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1982 e coisa julgada. A parte requerida alega que a parte autora possui outras ações judiciais contra a autarquia previdenciária, sob o nº 0000742-34.2017.4.03.6103, tramitando na 1ª Vara Federal de São José dos Campos, onde o autor pleiteia o benefício do auxílio-doença previdenciário e uma ação j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2144 possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastando que o advogado interessado telefone à OAB, reserve data e horário que seja conveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2168 produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito. Diante disso, SENTENCIO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC/15. Nos termos de seu art. 922, suspendo a execução, mantendo-se o feito em Cartório até possibilidade de sua extinção pelo art. 924, daquele

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital parágrafos), o que fez com que o lapso prescricional transcorresse livremente, de tal modo que atingiu o seu termo.Não se aplica aos presentes autos a Súmula 106 do STJ, já que a demora na citação não decorreu de conduta atribuível ao Judiciário, pois, ao feito foi dado regular andamento e inclusive realizadas várias diligências a pedido do Autor, conforme se extrai

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2111 276 de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: Artur Carmo Costa - EXEQUIDO: Carlos Roberto Picanco Passos - Cls. R. hoje. Os autos deste e do processo a ele apensado dizem respeito, respectivamente, à execução manejada por ARTUR CARMO COSTA contra CARLOS ROBERTO PICANÇO PASSOS - sucedido, depois de sua morte, pelo seu Espólio - e aos Embargos opostos ao feito executivo pelo Espólio do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2899 286 termos da segunda decisão, de fls. 1/10 das peças sigilosas daquele caderno processual. Forte no fundamento supra, é de se concluir, ainda, pela inequívoca existência de decisão interlocutória autorizando a medida cautelar vergastada pelos réus, de modo que nada há se falar em cerceamento de defesa, dado o fato de q