Poder Executivo ● 08/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de maio de 2018 MARIA CLEIA DE ALENCAR MARIA MARILENE DANTAS DA SILVA NADJANE COELHO DE ALENCAR PAULA LOANA GONÇALVES CORREIA WASHINGTON SOUZA RODRIGUES WELLINGTON BANDEIRA DA SILVA Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 106.088-0 155.687-8 172.779-6 251.766-3 262.293-9 254.003-7 01 02 01 01 02 02 02.05.18 02.04.18 07.05.18 02.05.18 02.05.18 08.05.18 2º 1º 2º 1º 1º 1º GRE RECIFE NORTE EM 07/05/2018 – OFÍCIO Nº 369/2018 – PROCESSO Nº 0443610-0/2018.

Poder Executivo ● 30/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 99 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 29.05.2018 Conferência de Acórdãos AI SF 2015.000001469397-67 TATE 00.183/16-4. AUTUADA: USINA TRAPICHE S/A. CACEPE: 0012619-59. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108, FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0039/2018(01). RELATORA: JULGADORA SÕNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA NÃO VERIFICADA. AUTO DE INFRA�