Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 ADVOGADO VIVIAN LOPES DE MELLO(OAB: 303830/SP) UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE MUNICIPIO DE SAO VICENTE RECLAMADO RECLAMADO 13909 SAO VICENTE/SP, 16 de dezembro de 2022. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Intimado(s)/Citado(s): Diretor de Secretaria - MILTON DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário: MILTON DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V.

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº Ag-AIRR-1000871-40.2019.5.02.0301 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes AGRAVANTE(S) DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A Advogado DR. REINALDO LUÍS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) AGRAVADO(S) MARIO VALDIR FURLANETTI Advogada DRA. CAMILA CARMO DOS REIS FREIRE(OAB: 252603-A/SP) AGRAVANTE(S) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Cita

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3573/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Advogado AGRAVADO(S) Tribunal Superior do Trabalho DR. GIANCARLO FERRENTINI SALEM(OAB: 347312-A/SP) MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. - AVIANCA Intimado(s)/Citado(s): - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. AVIANCA - NAYARA DIAS DO CARMO Processo Nº Ag-AIRR-1000898-18.2019.5.02.0432 Relator MIN. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES AGRAVANTE(S) CILEIDE GONCA

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3591/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3419 de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da entende que a decisão atacada merece ser reformada. Caso não as Administração Pública (Tema 1.118), se mostra suficiente para forneça, ou as apresente de forma insuficiente, ter-se-á por concluir pela existência da transcendência jurídica. No caso, verifica inadmissível o recurso, diante da ausência de dia

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3199/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PÚBLICA. A jurisprudência desta Corte orienta que imposição de multa diária é medida destinada à efetivação da obrigação de fazer, nos termos do art. 461 do CPC, aplicável à Fazenda Pública. (RR 2671-15.2010.5.02.0050, Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 3/6/2016) Dessa forma, incide, no particular, o óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3229/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho O entendimento pacífico no âmbito do TST é de que é imperioso que as razões recursais demonstrem de maneira explícita, fundamentada e analítica a divergência jurisprudencial ou a violação legal. Dessa forma, recursos com fundamentações genéricas, baseadas em meros apontamentos de dispositivos tidos como violados, e sem a indicação do ponto/trecho da decisão recorrida que a part

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário: DIPAOLO REZENDE CORTES RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 10149 RICARDO SANCHES GUILHERME(OAB: 180694/SP) RENATA SANCHES GUILHERME(OAB: 232686/SP) CLARO S.A. TAUBE GOLDENBERG(OAB: 87731/SP) DANLEX SERVICOS LTDA RAFAEL TEDESCO GUIMARAES(OAB: 262841/SP) INTIMAÇÃO - Processo PJe Intimado(s)/Citado(s): Nos te

judiciario ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO INCRA DEPRECADO CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNseg-CONFEDERAÇÃO NAC.DE EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO DEPRECADO 13506 A.P.B. COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA ANDERSON PINHEI

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO INCRA DEPRECADO CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNseg-CONFEDERAÇÃO NAC.DE EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO DEPRECADO 13506 A.P.B. COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA ANDERSON PINHEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 3453 existência ou não da dívida objeto desta ação. 6. Bem de se ver, ainda, que não existe notícia de inventário negativo, a ponto de se autorizar a conclusão de que realmente não haja bens a partilhar. Aliás, as próprias herdeiras Darlene e Nayara noticiaram que o imóvel onde residem pertencia