Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ADV REQTE : 25825 GO - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA 32108 GO - JOSE ARY DE SOUZA GOMES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PA RA CONDENAR O INSS A: A) IMPLEMENTAR O BENEFICIO AUXILIO DOENCA, NA QUALIDADE DE SEGURADO OBRIGATORIO (DIB 03/08/2015), NO VALOR M ENSAL A SER CALCULADO PELO INSS, ASSINALANDO-LHE PARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 DIA

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 TRATAMENTO CONTINUO NO MINIMO DE 03 (TRES) ANOS. ADEMAIS O MESMO ENCONTRA-SE COM 64 ANOS DE IDADE, DEVENDO SE LEVAR EM CONSIDERAC AO QUE O MESMO POSSUI APENAS ESTUDO ATE A 4 SERIE DO PRIMARIO, RE STANDO COMPROVADO QUE ESTE, MESMO SUBMETIDO A PROCEDIMENTO DE REA BILITACAO NAO PODERA EXERCER ATIVIDADES PRODUTIVAS NO ATO DE ATIV IDADES LABORAIS. ACRESCO QUE NOSSOS TRIBUNA

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 SUMULA N 111, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ). ATENTO AO D ISPOSTO NO ARTIGO 8, 1, DA LEI N 8.620, DE 05/01/93, DEIXO DE CON DENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR, AINDA, QUE O R EFERIDO BENEFICIO SEJA IMPLANTADO PELO INSS EM FAVOR DA PARTE AUT ORA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA CIENCIA

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3790 RE 567985 e 580963, e da Reclama??o n? 4374, o STF declarou a inconstitucionalidade do art. 20, ? 3?, da Lei n? 8.742/93, no que se refere ? renda mensal familiar, fixando a compreens?o de que o par?metro previsto no art. 20, ? 3?, da LOAS, n?o ? mais serv?vel ? aferi??o da situa??o de hipossufici?ncia do idoso ou do deficiente. 2. A fam?lia do autor ? mantida por um sal?rio m?nimo da m?e. Est? atendido