Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 1642 Recebi na data da conclus¿o. Chamo o feito à ordem. A aç¿o monitória possui rito sumário, por meio do qual se confere a eficácia executiva a documento escrito que contenha a obrigaç¿o de pagar quantia em dinheiro, entrega de bem ou de fazer ou n¿o fazer, nos termos do art. 700 e ss. do CPC/2015. ¿In casu¿, verifica-se que o autor pugnou pela convers¿o em título executivo de contrato de

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 1430 Vale destacar que o banco autor pode se valer do art. 3º, §12, do Decreto-Lei 911/69, no qual possibilita o requerimento direto ao Juízo da comarca onde foi localizado o bem, bastando cópia da petiç¿o inicial e cópia do despacho que concedeu a busca e apreens¿o do veículo. Se o banco optar pelo requerimento direto, deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar atos desnecessários e inú

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 1235 Recebi hoje. Intime-se a parte autora, tanto por meio de sua advogada, quanto na pessoa de seu representante legal, através de oficial de justiça, para no prazo de 05 (cinco) dias dizer a este juízo se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinç¿o e arquivamento, devendo apontar o endereço da executada, para fins de sua intimaç¿o conforme determinado em despacho de fl. 83

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 1200 mérito que demanda produç¿o probatória, raz¿o pela qual n¿o pode ser decidida antecipadamente ¿ art. 355 do CPC/2015. Logo, será apreciado quando da prolaç¿o da sentença. Assim, defiro o pedido formulado pela requerida à fl. 68 em relaç¿o ao depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunha. Por outro lado, n¿o havendo novo pronunciamento da parte autora quanto à produç¿o de prova,

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 1702 Castanhal. Castanhal/PA, 16 de julho de 2019. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Castanhal - PA PROCESSO N. 0009383-34.2016.814.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO RODOBENS S/A ADVOGADO(A): JEFERSON ALEX SALVIATO ¿ OAB/SP Nº 236.655 EXECUTADO: RIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA ¿ ME DESPACHO/CARTA DE INTIMAÇ¿O R. na data da conclus

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 1804 Assim, INTIME-SE o executado, através de Oficial de Justiça, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 26.984,24 (vinte e seis mil, novecentos oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), devendo proceder à atualizaç¿o do débito até o efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cen

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 2255 Recebi na data da conclus¿o. DEFIRO o pedido de consulta e restriç¿o via Sistema Renajud de veículos em nome do executado pugnado pela exequente às fls. 129/130. Intime-se o exequente para recolher as custas e, t¿o somente após, retornem os autos conclusos para as medidas cabíveis. P. R. I. Cumpra-se. Castanhal/PA, 06 de maio de 2020. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cíve

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 1598 1) Renovem-se as diligências de citaç¿o determinada em decis¿o de fls. 23/23-v (atentando-se que a busca e apreens¿o já foi efetivada, consoante auto de apreens¿o e depósito de fl. 58), no endereço indicado à fl. 64. 2) Antes, porém, intime-se o autor para recolher as custas pertinentes. 3) Somente após o pagamento, cumpra-se o item ¿1¿. 4) Intime-se. Cumpra-se. Castanhal/PA, 11 de julh

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 1605 Juiz de Direito PROCESSO N. 0003412-39.2014.814.0015 AÇ¿O EXECUÇ¿O DE ALIMENTOS EXEQUENTE: C.M.S.M., menor legalmente representada por sua genitora C. D. S. D. N. M. ADVOGADO: ANDRÉ LIMA, OAB/PA 23.503 e ADRYAH OLIVEIRA, OAB/PA 25.814 EXECUTADO: J. S. D. S. ADVOGADA: CORA BELÉM VIERIA DE OLIVEIRA, OAB/PA 18.199 DESPACHO Recebi na data da conclus¿o. Vieram os autos conclusos, por força do pe

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 2312 EXECUTADO: RONILSON DOS SANTOS DA COSTA DESPACHO Recebi na data da conclus¿o. Vieram os autos conclusos por força do petitório de fls. 61/62, protocolado pelo executado, após sua regular citaç¿o. Cuida-se de peça contestatória, na qual o devedor reconhece a existência da dívida, mas informa que n¿o possui condiç¿es de pagá-la. Afirma ainda que repassou o veículo a terceiro e que n¿o