Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA A SSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTEN CIA DO DELITO E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NOS TERMOS DO AR TIGO 312 DO CPP. NO CASO EM ANALISE, VERIFICA-SE QUE O COMPORTAME NTO DO ACUSADO GABRIEL SE AMOLDA AO REQUISITO AUTORIZADOR DA PRIS AO PREVENTIVA, QUAL SEJA, A APLICACAO DA

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 3612 34, 35, 37, 38, 40, 41, 46, 48 e 50 (Boletim de colégio municipal com a qualificaç¿o dos genitores como lavradores, no ano de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, 2010, 2013 e 2015 e 2000, comprovando o autor a qualidade de segurado especial. E, por fim a concess¿o de benefícios por incapacidade laboral está prevista no artigo 59 da Lei 8.213/91, que prevê a incapacidade para o tr

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

c) cessar? com a morte do aposentado, n?o sendo incorpor?vel ao valor da pens?o. Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente ? atividade ter? sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno. No caso em tela, a parte autora foi submetida a uma pericia m?dica, referente ? especialidade em medicina do trabalho/medicina legal e per? cia m?dica, em 24/11/2016. Na per?cia realizada foram constatadas a presen?a de CID. I10 – Hipertens?o essencial (prim?ri

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 M DE FORMA UNISSONA QUE O CASAL MANTINHA UMA UNIAO ESTAVEL POR CE RCA DE 20 (VINTE) ANOS, TENDO INCLUSIVE NO INICIO DA RELACAO OS F ILHOS DA AUTORA E DO DE CUJUS CONVIVIDO NA MESMA RESIDENCIA, AFIR MARAM AINDA, QUE A REQUERENTE FOI BENEFICIARIA DOS BENS DEIXADOS PELO SENHOR FLORESTINO E QUE OS DOIS ERAM VISTOS NA SOCIEDADE FIR MINOPOLINA COMO UM CASAL. A RESPEITO DO TEMA

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 1372 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217335 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00010414020208140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Ação: Revisão Criminal em: REQUERENTE:VANDERSON ANTONIO SANTOS MENDES Representante(s): OAB 26315 - IDJACY LAURINDO DE SOUZA (ADVOGADO) REQUE

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(ADV./PROC. ). Trata-se de embargos de declaração em face de sentença que julgou pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. A Lei nº 9.099/95 prevê expressamente, em seu artigo 48, a possibilidade de apresentação de embargos de declaração. Alega a embargante a existência de omissão na sentença prolatada, pois não apreciação do pedido de dano moral decorrente do indeferimento do benefício na esfera administr

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Órg?o julgador TURMA SUPLEMENTAR Fonte D.E. 19/03/2007 Decis?o A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER A ANTECIPAÇ?O DE TUTELA, DAR PARCIAL PROVIMENTO ? APELAÇ?O DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO ? APELAÇ?O DO INSS E ? REMESSA OFICIAL. Ementa PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE RECONHECIDA. REPARAÇ?O DANO MORAL E MATERIAL. INCABÍVEL. O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de car?ncia exigido pela lei, quando for o caso, ficar incapacitado pa

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 A CRIANCA E DO ADOLESCENTE, PELO QUAL O VINCULO DA GUARDA CONFERE A CRIANCA OU ADOLESCENTE A CONDICAO DE DEPENDENTE PARA TODOS OS EFEITOS, INCLUSIVE PREVIDENCIARIO, DISPENSANDO-SE O EXAME DE EVEN TUAL DEPENDENCIA ECONOMICA, A QUAL E PRESUMIDA POR FORCA DA GUARD A DO MENOR PELO INSTITUIDOR DO BENEFICIO; 2. DE ACORDO COM O ART. 37 DA LEI ESTADUAL N 13.903/2001, OSTENTAND

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Órg?o julgador TURMA SUPLEMENTAR Fonte D.E. 19/03/2007 Decis?o A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER A ANTECIPAÇ?O DE TUTELA, DAR PARCIAL PROVIMENTO ? APELAÇ?O DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO ? APELAÇ?O DO INSS E ? REMESSA OFICIAL. Ementa PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE RECONHECIDA. REPARAÇ?O DANO MORAL E MATERIAL. INCABÍVEL. O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de car?ncia exigido pela lei, quando for o caso, ficar incapacitado pa

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ASSIM, AS DEMAIS EXPRESSOES DO ART. 1-F DA LEI N 9.494/97 CONTINU ARAM EM PLENO VIGOR, INCLUSIVE A EXPRESSAO ""UMA UNICA VEZ"". 7 A POS O JULGAMENTO DAS REFERIDAS ADINS MUITOS TRIBUNAIS APLICARAM O S JUROS E INDICES DE CORRECAO DE MANEIRA INCORRETA, RAZAO PELA QU AL, A MATERIA NOVAMENTE CHEGOU ATE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE RECONHECEU REPERCUSSAO GERAL NO RECURSO E