Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ADE NO AUTO DE PENHORA. POIS BEM, PASSO A ANALISE. O TERMO INICIA L DA FLUENCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEGUNDO ORIENTACAO SACRAMEN TADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E QUE DATA DA DECLARACAO CO NSTITUTIVA DO CREDITO TRIBUTARIO, QUANDO ESTA E APRESENTADA PELO CONTRIBUINTE APOS O VENCIMENTO DA DIVIDA, SENDO ESTA O TERMO INIC IAL CASO A APRESENTACAO DA DECLARACAO LHE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CAPUT DADA PELA LEI N 18002 DE 30/04/2013). 1 O VALOR DE MERCADO E APURADO MEDIANTE AVALIACAO JUDICIAL OU AVALIACAO PROCEDIDA PELA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E EXPRESSO EM MOEDA NACIONAL NA DATA DA DECLARACAO OU DA AVALIACAO. (REDACAO DO PARAGRAFO DADA PELA LEI N 18002 DE 30/04/2013). O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS POSSUI O ENTENDIMENTO QUE A AVALIACAO DOS BENS RE

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 A ADMINISTRACAO FAZENDARIA. A APURACAO DO MENCIONADO IMPOSTO DEPE NDE DE UMA SERIE DE PROCEDIMENTOS ESTRANHOS A COMPETENCIA DA AUTO RIDADE ADMINISTRATIVA, QUE DELES NAO PODERA PRESCINDIR. DAI, EXSU RGE QUE A REALIZACAO DO LANCAMENTO DO ITCD DEVERA AGUARDAR O TRAM ITE DO PROCESSO DE INVENTARIO OU ARROLAMENTO, COM A CONSEQUENTE H OMOLOGACAO JUDICIAL. FAZ-SE MISTER SALIENT

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 SENTAREM AS PROVAS PRETENDIDAS, OS REUS SE LIMITARAM A PEDIR O JU LGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, FLS. 146. OS REQUERIDOS NAO APRESENT ARAM FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUT OR, ART. 333, II DO CPC. O AUTOR, AO CONTRARIO, COMPROVOU SATISFA TORIAMENTE A OCORRENCIA DO FATO, COM TODOS OS DOCUMENTOS QUE INST RUIRAM A INICIAL, INCLUSIVE AS FOTOGRAFI

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 TARIO PRESCREVE EM 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTI TUICAO DEFINITIVA. A PRESENTE EXECUCAO VISA A COBRANCA DE IMPOSTO CONSTITUIDO MEDIANTE DECLARACAO, CONFORME CERTIDOES AS FLS. 03-2 0. SEGUNDO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A CONSTI TUICAO DEFINITIVA DO CREDITO OCORRE A PARTIR DA DATA DO VENCIMENT O DA OBRIGACAO OU A PARTIR DA DATA DA DECLA

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 CIAL. FAZ-SE MISTER SALIENTAR QUE E FACULTADA A FAZENDA PUBLICA T RAZER AOS AUTOS OS VALORES DOS BENS DE RAIZ DESCRITOS NAS PRIMEIR AS DECLARACOES, NAO PODENDO, ASSIM, TRANSFERIR TAL ONUS AO INVENT ARIANTE, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 629 DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL, CONFIRA-SE, IN VERBIS: "ART. 629. A FAZENDA PUBLICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APOS A VISTA DE

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 IGUAL AO NUMERO DE MESES CORRESPONDENTES A CARENCIA DO BENEFICIO REQUERIDO (ARTIGO 39, INCISO I; ARTIGO 48, 2; ARTIGOS 142 E 143 D A LEI N. 8.213/91); C) CONDICAO DE TRABALHADOR RURAL, CONFORME AS SUAS ESPECIES, PODENDO SER: A DE EMPREGADO PRESTADOR DE SERVICO DE NATUREZA RURAL A EMPRESA, EM CARATER NAO EVENTUAL, SOB SUA SUB ORDINACAO E MEDIANTE REMUNERACAO, INCLUSIVE C

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 VEM SOFRENDO AMEACAS DO REQUERIDO. EM DECORRENCIA DO FATO, PRETE NDE A FIXACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS: (I) PROIBICAO DE APROXIMACAO , (II) PROIBICAO DE CONTATO, (III) PROIBICAO DE FREQUENTAR DETERM INADOS LUGARES, CONSTANTES NO ART. 22 DA L. 11.340. INTIMADO, O M INISTERIO PUBLICO OPINOU PELO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS SEGUINTES M EDIAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA O

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 BARGANTE/EXECUTADO PARA A FIRMA PORTAL DO PARAISO HOTEL LTDA ME. EM 18/02/2008, TRES DIAS APOS A DECLARACAO FEITA PELA EMBARGADA N O SENTIDO DE TER SIDO QUITADA A OBRIGACAO, E NO MESMO DIA DA REAL IZACAO DA VENDA DO IMOVEL RURAL VEADEIROS, O EMBARGANTE/EXECUTADO DECLAROU, POR MEIO DE ESCRITURA PUBLICA, QUE COMPRARA UM APARTAM ENTO DE TRES COMODOS, LOCALIZADO NO SETOR MA

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 QUE A BASE DE CALCULO DO ITCD E O VALOR DE MERCADO DO BEM, AO QUA L PODERA SER APURADO POR AVALIACAO JUDICIAL OU AVALIACAO PROCEDID A PELA FAZENDA PUBLICA. VEJAMOS: ART. 77. A BASE DE CALCULO DO IT CD E O VALOR DE MERCADO DO BEM OU DIREITO TRANSMITIDO POR CAUSA M ORTIS OU POR DOACAO. (REDACAO DO CAPUT DADA PELA LEI N 18002 DE 3 0/04/2013). 1 O VALOR DE MERCADO E APURADO