Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 4995 Ademais, cumpre destacar que, consoante entendimento reiterado Por outro lado, o artigo 840, §1º, CLT vigente ao tempo da do Superior Tribunal de Justiça, tem-se aqui a clara aplicação da propositura da demanda, exigia apenas que a Reclamatória Teoria do Isolamento dos Atos Processuais, senão vejamos: trabalhista contivesse endereçamento, qualificação da

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5379 ANTE O EXPOSTO,na forma da fundamentação, que integra o proferida nos autos. presente dispositivo para os devidos fins,julgoprocedentesos VISTOS ETC. pedidos formulados porDOMINGOS DE SOUZA MARTINSem face Dispensado o relatório nos termos do artigo 852 - I da CLT. deCONSTRUMAMP COMERCIO E CONSTRUCOES LTDApara ISTO POSTO: condenar a ré ao pagamento de adicional de

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 467 Ainda que utilizando um texto confuso, a reclamada dá a entender dentro do prazo estabelecido no art. 477, parágrafo 6º da CLT, reconhecer a ocorrência do acidente de trabalho mencionado na razão pela qual julgo procedente o pedido de sua condenação na inicial quando declara ter providenciado todos os documentos e multa estabelecida no parágrafo 8º do mesmo

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 7601 que não configurada a invocada nulidade, decido rejeitar a realizado em 06.09.2017, analisando as atribuições funcionais do preliminar. Reclamante, confirmou a ocorrência da doença ocupacional, MÉRITO concluindo pelo nexo causal entre as tais atribuições e a moléstia MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS que acometeu o obreiro. Pois bem, conforme mencionado no laud

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 INDENIZATÓRIOS 7628 perda completa da mobilidade de um segmento vertebral, equivale a 25%, no caso em disfunção a incapacidade foi considerada leve, ou O recurso da reclamada, neste tópico, aponta para ausência de seja 5%. A obrigação da ré é manter condições adequadas no meio culpa da empresa na doença desenvolvida pela trabalhadora e aduz ambiente de trabal

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 7643 processual e a consequente preclusão do pedido de elaboração de com todo o histórico noticiado foi dispensado em 15.10.2015, novo laudo. quando realizava tratamentos médicos, pleiteia a indenização pela perda laboral sofrida e uma pensão até os 75 anos de idade. Assim, não há amparo para a invalidação da diligência, de modo Nos autos em foco tem-se que

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 5386 intercorrente se, com a exclusão do interstício, o lapso entre a determinação judicial e a sentença for inferior a 2 anos (art. 11-A da Nesse sentido, cito os seguintes precedentes deste Eg. Regional, CLT). Recurso do exequente a que se dá provimento.' (TRT18, AP - em que já restou declarada a suspensão do prazo prescricional de 0010159-44.2017.5.18.0013, R

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 5029 RÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MARCO TEMPORAL PARA A reclamadas os quais foram plenamente satisfeitos, sendo a petição APLICAÇÃO DO CPC/2015. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. inicial totalmente apta para ser apreciada por esta magistrada, PRECEDENTE. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE assim como sendo perfeitamente possível a articulação da defesa. VERBA HONORÁRIA

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 866 4. Consta da inicial que a primeira reclamante, SEMIRAMES SANTANA CONCEICAO, recebeu a remuneração relativa às férias 2. O reclamado foi adequadamente notificado por edital, conforme de 2013/2014 após o prazo estipulado por lei, bem como que não consta nos autos (ID 7046626), e a ausência quando deveria recebeu a remuneração das férias do período aquisitivo d

Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1727/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1962 Reclamante, devendo ser compelido a entregá-las ou, indenizar o indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento". reclamante no valor correspondente, utilizando a tabela divulgada A exigência legal é de que o pagamento seja feito dentro do prazo pelo Ministério do Trabalho e emprego". estabelecido, não a homologação do sindicato, que é mera Acolhendo plei