Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2510 De outro turno, os holerites demonstram que eram descontados impaga pela ré. valores a título de vale alimentação. Quando cabível, foi observado no tópico próprio das verbas Ademais, a cláusula 13ª, § 2º, da CCT 2013/2015, fl. 54, a citar, deferidas nesta Sentença. dispõe que o benefício em comento não integra a remuneração para Da mesma forma, quan

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7786 valores a título de acerto rescisório, bem como lhe foram entregues autor foi devidamente motivada, com a realização de um processo o TRCT, com a chave de conectividade, e as guias CD/SD para de desligamento de pessoal. habilitação junto ao programa do seguro desemprego (termo de Pois bem. audiência do Processo 0011214-14.2016.5.03.0145, fls. 23/24). O A Const

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 863 revelia da reclamada, defiro os pedidos de letras "h" e "j". Os 3. Os reclamantes sustentam que a concessão do aviso prévio não valores dos pedidos deferidos acima serão apurados quando da observou a proporcionalidade instituída pela Lei nº 12.506/2011. liquidação da sentença. Aduzem que a comunicação de dispensa ocorreu em 07/06/2016 e que a data de desliga

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 1955 Com efeito, embora a Fundação Petros não tenha sido incluída no aludida complementação, bem como quanto à extensão de polo passivo, eventual procedência do pedido de diferenças vantagem a aposentados que tenham obtido a complementação de salariais teria por efeito o reajustamento da complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 11530 ordenamento jurídico, mormente à luz do artigo 9º da CLT, em pleno MUDANÇA NOR. FF6: REMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM vigor. (Id. 3561C13) divulgado pela empresa, ela passou a reembolsar ao Portanto, existe a possibilidade de efeito imediato da reforma funcionário que estivesse prestando serviços fora da sua localidade, trabalhista, também no campo material, p

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1855 Insalubridade”, reconheceu o labor em condições insalubres em Ora, para todos os efeitos, o acessório deve seguir a regra do razão do contato com agente frio e deferiu o pagamento do referido principal. Ainda que a sentença tenha deferido reflexos das horas adicional no período de 08/11/2012 a 30/06/2014, no percentual de extras e adicional de insalubridade no

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 998 Passo à decisão. créditos do exequente, tendo em vista que o processo de Primeiramente, cuido da impugnação do reclamante (ID. 693130d), recuperação judicial da FREVO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS na qual suscita erro na certidão da secretaria (ID. f62e30c), LTDA foi sentenciado. alegando que a empresa executada foi citada para se manifestar O exequente aduz

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 5776 indenizações legalmente estabelecidas. Entretanto, diante do disposto no § 1º do artigo 843 da CLT, o O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema da taxatividade, preposto deve ter conhecimento dos fatos deduzidos em Juízo, ou seja, para que possa haver a resolução contratual por justa cujas declarações obrigarão o preponente. A consequência jurí

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1000 f62e30c, para que este Juízo proceda com a remessa dos autos ao sisbajud (ID 16b44c8). sistema SISBAJUD, a fim de proceder nova busca nos ativos Ultrapassada esse ponto, passo à análise da matéria discutida nas financeiros, para quitação da presente execução. petições de ID. a3ecb7d, ee872b4 e 4023c80. É o que importava relatar. O cerne da questão est�